SINDICATO SOLICITA JUDICIALMENTE QUE A EMPRESA RONDA APRESENTE OS CONTRACHEQUES DOS VALORES APRESENTADO DOS VIGILANTES DO DETRAN E SOLICITAR LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTOS DOS VIGILANTES QUE AINDA NÃO RECEBERÃO.

INDICATO DOS VIGILANTES DE RONDÔNIA – SINTESV/RO, por seu Procurador e Advogado Dr. FABRÍCIO FERNANDES, entabulou junto ao processo as irregularidades apresenta nas listas que a empresa RONDA apresentou para pagamento no acordo judicial referente aos valores pagos aos substituídos referiam-se aos salários e vale alimentação dos meses de fevereiro, março e abril de 2015 e férias dos trabalhadores que tiveram a concessão entre os meses de fevereiro, março e abril de 2015.

Outro fato levantado pelo o advogado do sindicato referente as listas apresentadas pela Reclamada RONDA foi o fato que não foram incluídas nas planilhas de pagamento, as férias acrescidas do 1/3 constitucional devidas aos trabalhadores que tiveram a concessão entre os meses de fevereiro, março e abril de 2015.

Também foi constatado pelo SINTESV que a rubrica referente ao vale alimentação somente foi discriminada na planilha referente mês de março de 2015. Destaca-se ainda que inúmeros vigilantes procuraram o Sindicato autor reclamando dos valores recebidos. Segundo os substituídos, os valores do salário e do vale alimentação pagos através desta ação foram muito inferiores aos valores recebidos em janeiro/2015, com o agravante de que a CCT 2015/2016 firmada em março de 2015, o salário base do vigilante de R$ 938,61 para R$ 1.024,96.

Neste diapasão, insta demonstrar a composição da remuneração média do vigilante diurno, (15 plantões):

Salário base: R$ 1.024,96;

Hora extra intrajornada: R$ 104,85;

Adicional periculosidade: R$ 338,94;

Sub Total: R$ 1.468,75;

Desconto FGTS: R$ 117,50;

Desconto INSS (7%): R$ 102,72;

Sub Total: R$ 1.248,53;

Alimentação: R$ 270,00;

TOTAL: R$ 1.518,53;

O sindicato comparando a remuneração média mensal do vigilante apresentada acima com alguns valores descriminados nas planilhas apresentadas pela RONDA, percebe-se, realmente, que alguns substituídos receberam valores bem inferiores. Há casos em que o substituído recebeu valor abaixo do piso da categoria.

Assim sendo a assessoria jurídica do Sindicato, requereu que seja determinado que a RONDA apresente os contracheques dos meses de fevereiro, março e abril/2015 de todos os trabalhadores que figuram como substituído, para que seja sanada a dúvida quanto aos reais valores devidos aos trabalhadores (salários e vale alimentação). Solicitou ainda conforme oficio do PAB do Banco do Brasil alvará para transferência dos valores de 10 (dez) substituídos constantes da relação apresentada pela RONDA, que não receberão sendo eles:

1 – JOVALDIR MACHADO – R$ 898,83 + R$ 1.154,29 = R$ 2.053,12;

2 MARCELO BEZERRIL – R$ 1.206,31 + R$ 1.007,05 = R$ 2.213,36; 

3 – SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS – R$ 1.563,28 + R$ 1.495,07 = R$ 3.058,35; 

4 – WESLEI GOMES SILVAS – R$ 1.666,69 = R$ 1.108,07 = R$ 2.774,76; 

5 – LEANDRO RODRIGUES DA SILVA – R$ 1.249,62 + R$ 1.063,31 = R$ 2.312,93; 

6 – DEVALDO BRITO BATISTA – R$ 949,47; 

7 – ALEXANDRE B. NEVES DE SOUZA – R$ 1.104,12 + R$ 1.041,78 = R$ 2.145,90; 

8 – ALDINEY SANTOS DOS SANTOS – R$ 1.152,64 + R$ 1.107,98 = R$ 2.260,62; 

9 – VERISMAR SOARES DA COSTA – R$ 1.023,93; 

10 – ELTON RODRIGO DE OLIVEIRA – R$ 1.129,59;

DESTA FEITA ANTE TODO O ACIMA EXPOSTO, requer a Vossa Excelência o que segue:

  1. Seja determinado que a RONDA apresente os contracheques dos meses de fevereiro, março e abril/2015 de todos os trabalhadores que figuram como substituído, para que seja sanada a dúvida quanto aos reais valores devidos aos trabalhadores (salario e vale alimentação); 
  2. Seja reconhecida a inexistência de pagamento de qualquer quantia referente as férias acrescidas do 1/3 constitucional devidas aos trabalhadores que tiveram a concessão entre os meses de fevereiro, março e abril e 2015.    
  3. A expedição de alvará judicial em nome do SINTESV/RO, para que este possa efetuar o levantamento dos valores dos 10 substituídos e repassar aos mesmos, haja vista que alguns moram no interior do estado e não podem comparecer a vara para retirar o alvará individualmente.

Outrossim, requer o prazo de 30 dias para que o sindicato possa juntar aos autos o comprovante de pagamento dos 10 (dez) substituídos.

                         Nestes termos,

                                      Pede Deferimento.

                                      Porto Velho-RO, 17 de junho de 2015.

FABRÍCIO FERNANDES

OAB/RO 1940

Fonte: SINTESV/RO.

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