EX-VIGILANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS REIVINDICAM DO GOVERNADOS PAGAMENTO IMEDIATO DE RESCISÕES.

Porto Velho – Rondônia: Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17) com o chefe de gabinete do governador Confúcio Moura, Waldemar Albuquerque, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (SINTESV) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), protocolaram documento solicitando uma audiência com o governador, para tratar do drama de aproximadamente 2.000 vigilantes demitidos em outubro de 2013, quando o governo decidiu acabar com os contratos de vigilância.

No documento o SINTESV relata que o fim dos contratos de vigilância nas escolas estaduais ocorrido em outubro de 2013, resultou nas demissões de todos os vigilantes que prestavam este serviço. O grande problema é que as empresas, especialmente a Rocha ligada à família do ex-senador Expedito Junior que tinha o maior número de vigilantes, um total de 1.622, não pagaram as rescisões ou pagaram parcialmente.

A alegação das empresas, que na opinião da CUT explica mas não justifica o não pagamento, é de que o governo não procedeu as atualizações de valores, decorrentes de fatos supervenientes, como a Lei que instituiu o risco de vida no percentual de 30% e as Convenções Coletivas. Depois de muito impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) reconheceram um débito de mais de R$ 11.300.000,00, referente a atualização de valores dos contratos;

O Sindicato alerta ao governador que esses trabalhadores já estão há oito meses demitidos sem receber seus direitos, todos já terminaram de receber as parcelas do Seguro-Desemprego e aproximadamente 90% estão desempregados. Após um protesto realizado em 21 de maio último, a SEDUC solicitou um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta oficial; sendo que nesta semana apresentou uma proposta de pagamento em dez parcelas.

O SINTESV considera o prazo excessivamente longo principalmente considerando o drama desses trabalhadores que estão em sua maioria desempregados. O chefe de gabinete do governador informou que irá realizar imediatamente reunião com os secretários envolvidos com a questão, como os da SEDUC e SEFIN, para buscar uma solução e caso não se chegue a um entendimento o passo seguinte será uma audiência diretamente com o governador.

Autor: CUT

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