JUSTIÇA CONDENA EMPRESA FORTESUL A PAGAR MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL.

Sindicato dos Vigilantes ajuizou ação na justiça do trabalho para cobrar da empresa FORTESUL os repasses referente a mensalidade dos associados ao sindicato, taxa assistencial destinado ao pagamento dos médicos e valores referente ao convenio oferecido pelo sindicato e descontados dos associados. Haja visto que empresa já estava quatro meses sem repassa as contribuições dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2014, e a contribuição sindical anual do exercício 2014.

Diante desse fato, após audiência realizada no dia 28 de maio de 2014, às 10h01min, na sala de sessões da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho – RO. sob a direção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto, Dr. CARLOS ANTONIO CHAGAS JUNIOR, com a presença do representante sindical do reclamante, Sr. MARINOR GOMES DE SOUSA FILHO, acompanhado do advogado Dr. DANIEL GAGO DE SOUZA, e a presença da preposta da empresa Fortesul Sra. TANIA BORGES DA COSTA, acompanhada do advogado e gerente da empresa, Dr. LUIZ CARLOS PACHECO FILHO, que alegou problemas financeiros por parte da empresa.

Por sua vez Excelentíssimo Senhor Juiz só fez apenas uma pergunta ao advogado e gerente da empresa ser os valores referente as contribuições foram descontados dos vigilantes, pergunta esta respondida pelo representante do sindicato que confirmou que os valores foram descontados mês a mês dos vigilantes e que esse fato não foi a primeira vez que ocorreu, o juiz diante dessa informa  condenou a empresa FORTESUL a pagar ao SINDICATO a importância líquida e total de R$ 60.000,00, sendo o valor de (R$ 52.588,24), a título de contribuições sindicais não repassadas ao SINDICATO e Multa pelo descumprimento de convenção coletiva (R$ 3.508,84) e Honorários Advocatícios(R$ 3.902,92).

Em caso de comprovado o descumprimento, ficou estipulada multa de 50% sobre o valor não pago, quando será considerado inadimplido o acordo, com imediata execução, ficando a FORTESUL desde já ciente, dando-se por intimada para todos os efeitos legais, e alertou a empresa que caso ocorra o descumprimento referente a esse fato encaminhara uma denuncia a policia federal por apropriação em debita e solicitando a imediata prisão do dono da empresa. O sindicato terá o prazo de 5 dias para comunicar o eventual inadimplemento.

A diretoria do sindicato salientou que após essa sentença favorável atuara com mais vigor contra as empresas que utilizam dessa pratica desonesta de desconta do vigilante e não repassa ao sindicato.

 Fonte: TRT14 RO e SINTESV/RO.

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