SINDICATO BLOQUEIA CRÉDITOS DA EMPRESA COLUMBIA PARA PAGAR SALÁRIO E RESCISÕES DO VIGILANTES QUE PRESTARÃO SERVIÇO PARA A PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO.

Após  novo contrato de serviço com a Prefeitura de Porto Velho., onde houver uma redução nos postos de serviços  a empresa Columbia que teve demitir cerca de 53 vigilantes, em virtude desse fato a diretoria do Sindicato bloqueou os créditos da empresa Columbia para pagamento do salario e rescisões dos vigilantes que prestarão serviço para a Prefeitura de Porto Velho/, haja visto que a Prefeitura não realinhou o contrato anterior  fato que levou a diretoria do sindicato entra com uma Ação de Bloqueio para garantia os direitos dos vigilantes que la trabalharão.

Diante dos fatos, em audiência realizada nesta quarta-feira o juiz da 1º Vara de Porto Velho Dr. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO, liberou a importância líquida e total de R$260.885,62 até o dia 07/02/2014, sendo o valor distribuído a cada substituído indicado na petição juntada pelas partes sob o ID 445827.

Os valores serão creditados diretamente pela primeira reclamada na conta bancária dos trabalhadores substituídos, mediante folha de pagamento específica para esse fim, cabendo-lhe a obrigação de juntar nos autos a comprovação destes depósitos até o dia 07/02/2014, sob pena de pagamento de multa diária de R$5.000,00, que será revertida em favor de entidade beneficente.

A diretoria em enaltecer o trabalho de sua assessoria jurídica composta pelo os advogados Dr. Ernandes Segismundo, Dr. Daniel Gago e Dr. Fabrício Santos pelo o desempenho nas ações trabalhistas em defesa dos nossos vigilantes de Rondônia. Ficando a responsabilidade dessa diretoria de até a data de 17-02-2014 comprovará as homologações das rescisões, o que somente ocorrerá com a devida expedição das guias acima pela 1ª reclamada, permitida a informação de eventuais homologações não realizadas, em razão de ação individual dos substituídos ou outros motivos justificáveis a critério do juízo desse modo demostrado a competência da atual diretoria.

 Veja Ata da Audiência:

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO:
0010058-59.2014.5.14.0001
RECLAMANTE:
SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA
RECLAMADOS:
1) COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
2) MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Em 05 de fevereiro de 2014, na sala de sessões da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, sob a direção do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 08h25min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o representante sindical Sr. Valdemar Cosme de Carvalho, acompanhado do advogado Dr. Fabricio dos Santos Fernandes, OAB nº 1940/RO.

Presença da primeira reclamada por seu preposto Gustavo Dos Santos Almeida, acompanhado do advogado, Dr. Josimá Alves Da Costa Junior, OAB nº 4156/RO.

Presente o representante legal do segundo reclamado Mirton Moraes de Souza.

CONCILIAÇÃO:

A primeira reclamada pagará aos substituídos a importância líquida e total de R$260.885,62 até o dia 07/02/2014, sendo o valor distribuído a cada substituído indicado na petição juntada pelas partes sob o ID 445827.

Os valores serão creditados diretamente pela primeira reclamada na conta bancária dos trabalhadores substituídos, mediante folha de pagamento específica para esse fim, cabendo-lhe a obrigação de juntar nos autos a comprovação destes depósitos até o dia 07/02/2014, sob pena de pagamento de multa diária de R$5.000,00, que será revertida em favor de entidade beneficente.

Os recursos que serão usados pela primeira reclamada para pagamento dos substituídos são provenientes da ação cautelar nº 0010013-55.2014.5.14.0001, devendo a secretaria do juízo transferir para a conta corrente 41159-0, agência 0102-3, do Banco do Brasil, de titularidade da primeira reclamada.

Recebido o avençado, os substituídos dão geral e plena quitação das verbas efetivamente pagas.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas rescisórias descritas na petição juntada pelas partes, sobre as quais quando cabível, a contribuição previdenciária será recolhida diretamente pela empresa pela forma habitual.

A 1ª reclamada providenciará as guias CD-SD e realizará o processo regular de baixa da CTPS dos substituídos, permitindo que consigam sacar os depósitos do FGTS e requerer a habilitação no seguro-desemprego.

O Sindicato autor até a data de 17-02-2014 comprovará as homologações das rescisões, o que somente ocorrerá com a devida expedição das guias acima pela 1ª reclamada, permitida a informação de eventuais homologações não realizadas, em razão de ação individual dos substituídos ou outros motivos justificáveis a critério do juízo.

Fica excluído da lide, de comum acordo, o município 2º reclamado.

ACORDO HOMOLOGADO, inclusive as rescisões dos contratos de trabalho dos substituídos.

A primeira reclamada compromete-se a pagar diretamente ao Sindicato reclmaante, até a data de 05-03-2014, o montante de R$39.132,84, correspondente a 15% sobre o valor do acordo, a título de honorários advocatícios assistenciais, a serem depositados na conta bancária do advogado Daniel Gago Souza (CPF 704.834.262-53, Banco do Brasil, agência 0102-3, conta corrente 49.852-1).

Custas pelo Sindicato autor no importe de R$5.217,71, calculadas sobre R$260.885,62, dispensadas na forma da lei, em face da substituição processual abranger substituídos beneficiários da gratuidade judiciária.

Intime-se a União sobre os termos do acordo.

Cientes os presentes. Audiência encerrada às 09h15min.

                                                                                     JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Fonte: SINTESV e TRT14 RO.

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