SINDICATO DOS VIGILANTE BLOQUEIA CRÉDITOS DA EMPRESA ROMA SEGURANÇA JUNTO A UNIR (UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA).

A diretoria do sindicato dos vigilantes ajuizou Ação Cautelar de bloqueio de todos os créditos presentes e futuros da empresa ROMA junto à UNIR/RO, através de liminar, tendo em vista os constantes denuncias de atrasos de salário, férias e FGTS.

Após varias reuniões da diretoria com representantes da empresa e da UNIR/RO, não restou outra solução ao sindicato que recebeu informações que a empresa ROMA, tem demonstrado sinais problemas financeiros deixando, por seguidas oportunidades de honrar os compromissos com os vigilantes que prestam serviços para o órgão citado, bem como a iniciativa de procedimentos para a realização de licitação, com vista a nova contratação por parte a UNIR/RO.

Diante desses fatos o corpo jurídico do sindicato, através do Dr. DANIEL GAGO ajuizou ação com pedido de liminar onde a mesma foi acatada pelo excelentíssimo juiz do trabalho Dr. CARLOS ANTÔNIO CHAGAS JÚNIOR, que determinou o bloqueio e inclusão da pauta especial de audiência do proc. 001.0015.22.2014.514.0002 para o dia 15/01/2014 às 8h30min na 2º Vara do Trabalho.

Veja o Despacho:

DESPACHO/MANDADO

             O Sindicato reclamante requereu em sede da presente Ação Cautelar o bloqueio de todos os créditos presentes e futuros da 1ª reclamada junto à 2ª, através de liminar, tendo-se em vista os constantes atrasos de salário, férias, vez que não teriam sido repassadas as verbas já que a 1ª reclamada não estaria adimplindo as verbas trabalhistas, como FGTS.

            Considerando-se tratar de direitos fundamentais, sensíveis, que afetam a própria subsistência dos trabalhadores em questão, determino a inclusão do feito em pauta especial para o dia 15/01/2014 às 8h30min, para audiência de Justificação Prévia e Tentativa de Conciliação. Em que pese os prazos estarem suspensos, por se tratar de ação cautelar, a suspensão não inclui as medidas cautelares e os atos para sua efetivação.

            Contudo, “ad cautelam“, pelo poder geral de cautela, determino o bloqueio de todos os créditos existentes da 1ª reclamada junto à segunda reclamada, até a data da audiência, ocasião em que será apreciada a medida liminar, em concreto. Em caso de descumprimento da determinação incidirá multa diária no valor de R$20.000,00.

            Concedo força de mandado ao presente despacho que deverá ser cumprido junto às partes.

            Cumpra-se com URGÊNCIA.

            E 10/01/2014.

 

            CARLOS ANTÔNIO CHAGAS JÚNIOR

               JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

Fonte: TRT14/RO.

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