APÓS BLOQUEIO JUDICIAL SINDICATO DOS VIGILANTES FAZ ACORDO PARCIAL PARA LIBERA QUATRO MILHÕES E MEIO REAIS PARA PAGAMENTOS DOS VIGILANTES DA EMPRESA ROCHA.

Em audiência realizada pelo Exmo Juiz do Trabalho Dr. JAILSON DUARTE, Sindicato dos Vigilantes através de sua assessoria jurídica composta pelos advogados Dr. Ernandes Sergismundo, Dr. Fabrício Santos e Dr. Daniel Gago fizeram um acordo parcial para libera quatro milhões e meio de reais, valor já bloqueado junto a SEDUC/RO e depositado em conta judicial.

Com os valores depositados a assessoria jurídica do Sindicato na audiência conseguiu a expeçam dos alvarás para pagamento das verbas especificadas nas planilhas, movimentação da conta vinculada e habilitação no seguro-desemprego, com o presente acordo também foi deferido a tutela antecipada quanto a liberação do FGTS e habilitação no Seguro – desemprego conforme pleiteado na petição inicial.

Segunda informa do presidente Paulo Tico os valores serão depositados nas contas dos vigilantes conforme planilhas com as contas bancárias para onde os valores deverão ser transferidos afim de quitação das respectivas parcelas correspondem ao salário de outubro, alimentação de agosto/setembro e outubro, multa de 40% e o FGTS de setembro, alem desses valores serão pagos ressalvas referente as férias de 2011/2012 e pensões alimentícias de outubro e rescisões.

Diante dessa informa o presidente Paulo Tico e Sec. Geral Valdemar juntamente com o Dr. Fabrício na manhã de segunda feira dirigiram ser ate a Superintendência da CEF para agilizar junto ao setor jurídico as informações necessárias para a transmissão dos dados dos vigilantes para a liberação do FGTS que segundo o presidente provavelmente ate o dia 28 do corrente mês já estará apto para saque, segundo informação da agencia serão necessário copia do RG, CPF e a Carteira de Trabalho.

Referente a habilitação no Seguro – desemprego os alvarás já foram encaminhados para Delegacia Regional do Trabalho SRTE/RO, onde ficará responsável em repassa as informações e a lista a todas as agencias Regionais do Estado de Rondônia (PORTO VELHO, ARIQUEMES, JI-PARANA e VILHENA), alem da SRTE/RO foram emitidos 8 alvarás os SINE Estadual (PORTO VELHO, CACOAL, JI-PARANA, OURO PRETO, ROLIM DE MOURA, PIMENTA BUENO e Alta Floresta), viabilizando assim a habilitação do seguro – desemprego.

Tendo em vista o grande numero de vigilantes demitido o próprio juiz entregou o alvará a agencia do PAB do Banco do Brasil, onde estão sendo cadastrados todos os vigilantes com conta, agencia e CPF a fim de que viabilizar os pagamento referente ao salário de outubro, alimentação de agosto/setembro e outubro, multa de 40% e o FGTS de setembro, alem desses valores serão pagos ressalvas referente as férias de 2011/2012 e pensões alimentícias de outubro e rescisões e foi determinado pelo juiz um prazo para cumprimento alvará ate o dia 12 de dezembro de 2013.

Após a entrega do alvará ao banco a diretoria do Sindicato entrou em contato com o gerente do PAB do Banco do Brasil da 4º vara do trabalho, onde o mesmo comunicou que o cadastro já esta sendo feito e que inclusive o banco esta pagando horas extras para que o funcionário efetue o mais rápido o cadastro dos vigilantes e informou que os valores a serem pagos serão reajustados ao final do cadastramento e todas receberão os valores através do sistema do banco ao mesmo tempo.

Veja ata da audiência:

ATA DE AUDIÊNCIA

AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO

 

PROCESSO: 0010383-53.2013.5.14.0006

RECLAMANTE: SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE

VIG.EST.RONDONIA

RECLAMADA: ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

 

Em 20 de novembro de 2013, na sala de sessões da MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, sob a direção do Exmo(a). Juiz JAILSON DUARTE, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 15h55min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo (a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o representante sindical do (a) autor, Sr (a). VALDEMAR COSME DE CARVALHO, acompanhado (a) do (a) advogado (a) Dr. (a). FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº 1940/RO. Presente o preposto do (a) réu ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Sr. (a). VIVIANE LORENCETTI FERREIRA, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr. (a). EUDES COSTA LUSTOSA, OAB nº 3431/RO.

Ausente o (a) réu ESTADO DE RONDONIA e seu advogado. 

CONCILIAÇÃO: As partes resolveram realizar acordo parcial conforme petição juntada aos autos sob ID 333696 acompanhado de planilhas no importe de R$4.436.210,74(quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e dez reais e setenta e quatro centavos).

Constam das planilhas valores devidos a cada um dos substituídos à título de salário de outubro 2013, alimentação de agosto a outubro/2013, FGTS de setembro de 2013, multa de 40% do FGTS, ressalvas referente as férias de 2011/2012 e pensões alimentícias de outubro e recisões. Constam ainda das planilhas as contas bancárias para onde os valores deverão ser transferidos afim de quitação das respectivas parcelas.

Dessa forma, expeçam-se alvarás para pagamento das verbas especificadas nas planilhas, movimentação da conta vinculada e habilitação no seguro-desemprego como estabelecido no termo de acordo. Os pagamentos deverão ser realizados através do valor bloqueado nos autos do processo 010345-41.2013.5.14.0006.

Com o presente acordo fica deferida a tutela antecipada quanto a liberação do FGTS e habilitação no Seguro-desemprego conforme pleiteado na petição inicial. Fica a reclamada ciente dos termos da ação cautelar 010345-41.2013.5.14.0006, bem como da presente ação.

Deverá a secretaria intimar a segunda reclamada para contestar a ação. Cumpra-se nos exatos termos da petição de acordo ID 333696. Na forma da súmula 197 do c. TST designo o dia 02/12/2013 às 14hs para homologação da presente conciliação.

Cientes os presentes.

Audiência encerrada às 17h35min.

Nada mais.

JAILSON DUARTE

Juiz do Trabalho Substituto

Fonte: TRT/RO e SINTESV/RO.

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