MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REALIZOU AUDIÊNCIA PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O TERMINO DO CONTRATO DE VIGILÂNCIA, DIRETORIA DO SINDICATO DENUNCIA SEDUC POR DESCUMPRIMENTO REQUISITO SOLICITADO EM AUDIÊNCIA

VLUU L100, M100  / Samsung L100, M100

Em audiência realizada no dia 11 de setembro de 2013, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14º Região, sob a Presidência da Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Amanda Fernandes, com a presença da representante das empresas Rocha, Impactual e Columbia, Sra. Viviane Lorencetti e pelo o SINDESP Sr. Francisco Fonseca e pelo SINTESV Sr. Valdemar Cosme assistido pelo advogado do Sindicato Dr. Fabrício Fernandes, a procuradora informou o motivo da presente audiência, obter esclarecimento a respeito da solicitação de audiência administrativa anterior.

Os representantes dos Sindicatos afirmaram que mesmo após a audiência do dia 16.08.2013, não houver qualquer alteração na decisão de não renovar os contratos de vigilância que atendem a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia. Informam que conforme oficio encaminhado ao Ministério Público Estadual sobre a preocupação da segurança nas escolas por causa do cancelamento do contrato de vigilância foram convidados para uma reunião no dia 30.09.2013 para tratar do combater a violência interna e no entorno das escolas em Porto Velho. Onde o setor jurídico do SINTESV/RO solicitou copias dos presentes autos, o que foi deferido pela Procuradoria do trabalho.

Os representantes da empresas afirmaram em audiência que pretendem o reequilíbrio contratual e aguardam o parecer conclusivo da PGE.  Que possuem documentos que comprovam que a SEDUC oficiou as empresas em junho/2013 e, conseqüentemente, alguns postos foram desativados em meados deste ano e, poucos dias após, foram reativados por nova determinação da mesma Secretaria.

No mesmo ato foi denunciado e verificado pela Procuradora o não cumprimento por parte da SEDUC conforme requisição contatada na audiência anterior. Portanto foi requisitada novamente conforme mediação do dia 16.08.2013, determinando que oficie-se a SEDUC para que apresente documento que comprovem a motivação da não renovação dos contratos, juntamente aos autos e documentação relativa ao estudo prévio viabilidade da substituição integral da vigilância pelo monitoramento eletrônico em todos as escolas do estado de Rondônia, no prazo de 05 dias.

Ainda, ficam notificadas as empresas ROCHA, IMPACTUAL E COLUMBIA a, nos termos do despacho juntarem, no prazo de 10 dias, de forma digitalizada, a seguinte documentação: a) cópia dos TRCT`s emitidos a partir de junho de 2013; b) lista de todos os empregados, com nome, endereço, telefone e local de lotação; c) cópia do contrato Social e Atos Constitutivos.

Depois do ocorrido em audiência o presidente Paulo Tico entrou em contato com presidente da CNTV-PS Sr. Jose Boaventura que ser reuniu com a bancada Federal de Rondônia em Brasília liderada pelo Deputado Federal Milton Capixaba que comunicou sobre o fato ocorrido em Rondônia por se tratar de questões políticas, diante as informações o presidente da Confederação estará em Porto Velho nesta terça-feira dia 17/09/2013, para uma reunião as 09:00hs com o líder do Governo na Assembléia Legislativa. Paulo Tico reforça o chamado aos vigilantes da empresa ROCHA para a assembléia nesta sexta-feira na sede do sindicato para a deliberação de paralisação por tempo indeterminado.

Forte: SINTESV/RO.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: