MPT CONFIRMA PARA SEXTA,16 DE AGOSTO, AUDIÊNCIA PARA TRATAR SOBRE A DEMISSÃO DE 2.500 VIGILANTES TEM POR OBJETIVO DISCUTIR ALTERNATIVAS QUE POSSAM EVITAR A DEMISSÃO DE ELEVADO NÚMERO DE TRABALHADORES

Publicada em 15/08/2013 – 13h10min   /  Autor:  MPT-RO

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, através do Procurador-Chefe em exercício Fabrício Gonçalves de Oliveira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, confirmou para sexta-feira, dia 16 de agosto, às 15 horas, a realização de audiência conciliatória envolvendo representantes do Governo do Estado de Rondônia, empresas e Sindicatos de classe. A audiência vai acontecer na sede da Procuradoria, na Avenida Presidente Dutra, 4055, no Bairro Olaria, em Porto Velho, e tem por objetivo discutir alternativas que possam evitar a demissão de elevado número de trabalhadores, estimada em 2.500 vigilantes, que prestam serviços nas escolas da rede pública de ensino estadual.

Para a audiência foram intimados os secretários de Estado da Educação e da Casa Civil e a Procuradora-Geral do Estado de Rondônia, os representantes das empresas Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, Impactual Vigilância e Segurança Ltda e Rocha Segurança e Vigilância Ltda, das quais os vigilantes são contratados e dos Sindicatos das Empresas de Segurança Privada do Estado de Rondônia – SINDESP e dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Curso de Formação de Vigilantes e Similares do Estado de Rondônia – SINTESV.

Na segunda-feira, dia 12 de agosto, o Procurador do Trabalho Fabrício Oliveira esteve na Assembleia Legislativa do Estado, onde participou de uma reunião com o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho e os deputados Euclides Maciel, Lebrão, Cláudio Carvalho e representantes das empresas que empregam os vigilantes com demissão anunciada, bem como os Sindicatos das empresas e dos vigilantes.

Na reunião, os empresários disseram que devido a falta de ajuste nos contratos de vigilância mantidos com o Governo, o pagamento das verbas rescisórias dos vigilantes poderá ser comprometido. Por sua vez, as lideranças do Sindicato dos Vigilantes disseram que, se for preciso, será solicitado na Justiça bloqueio nas contas do Estado para garantir as indenizações.

Por considerar a gravidade do problema, principalmente por gerar insegurança aos alunos, professores e servidores administrativos das escolas, o Procurador Fabrício Oliveira vislumbrou a possibilidade de serem discutidas alternativas que evitem demissão coletiva, o que certamente agravará os problemas sociais do Estado, causado pela redução de postos de trabalho.

Na segunda-feira (12), em reunião na Assembleia Legislativa do Estado, o Procurador Fabrício Oliveira ouviu as argumentações de empresários e sindicalistas

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre

 

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