COMUNICADO

Comunicamos a todos os visitantes de nosso site/blog que visando uma estrutura mais moderna em termos de publicação de conteúdo online, estamos de mudança. Nosso novo endereço virtual é: http://www.sintesvro.com.br

Todo o conteúdo aqui disponível desde a criação deste blog, continuará neste mesmo endereço para consultas e manutenção dos links existentes pela web, mas as material atuais só no novo site.

Contamos com a colaboração de todos, atualizando o endereçamento, apontamentos e compartilhamentos pelas redes diversas.

Abraços a todos, a diretoria.

COMUNICADO URGENTE

Solicitamos que os ex-vigilantes da empresa RONDA VIGILÂNCIA relacionados no despacho abaixo que prestarão serviço no DETRAN/RO, conforme processo do Sindicato entrem em conta urgente com o SINDICATO para informar dados das contas bancarias que serão necessárias para devido deposito. (Telefone para contato: 9261-5532 e 8434-9546 falar com o Marinor).

DESPACHO

Tendo em vista a natureza alimentar da verba salarial ora analisada, e a grande mora em seu pagamento aos substituídos, eis que referente ao mês trabalhado de junho, defiro o pedido de ID 753ee8a, datado de 22/09/2015, para determinar a liberação, dos autores ali consigandos LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, IVANILDO DE PAULA LOPES, bem como os informados na certidão ID.91aa933 ROZÁLIA RAMOS NOGUEIRA, e HIDERLENE IVONE DA SILVA, para repasse aos mencionados trabalhadores.

Cumpra-se, com urgência, contatando o autor para recebimento, com brevidade.

O sindicato autor deverá comprovar nos autos os repasses aos substituídos no prazo de 05 (cinco) dias.

Fonte: TRT14/RO e SINTESV/RO.

COMUNICADO URGENTE

Solicitamos que os ex-vigilantes da empresa ROMA SEGURANÇA relacionados na certidão abaixo que prestarão serviço na UNIR/RO, conforme processo: 0010512-36.2014.5.14.0002 entrem em conta urgente com o SINDICATO para informa as datas de admissões que serão necessárias para apuração dos cálculos trabalhista. (Telefone para contato: 9261-5532 e 8434-9546 falar com o Marinor)

CE R T I D Ã O

Certifico que ao iniciar o procedimento liquidatório do título executivo judicial proferido nos vertentes autos verifique não constarem declinadas as datas de admissão dos seguintes substituídos:

AILSON SOUZA SANTOS ELITON RIBEIRO DE ABREU
ANDRE DIAS DA SILVA FRANCISCO ANSELMO DE FREITAS
CACILDA ORO NAO HERCULES LIMA DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO DE SOUZA JURANDIR JOSE DA FONSECA
CLENIO PEREIRA SANTOS VALDIVINO DE SOUZA FERREIRA
CLEUDESAN DA SILVA OLIVEIRA WEBERTON HELMER GARCIA
CRISTIANO ALENCAR DOS SANTOS WEVERSON CARNEIRO DA SILVA
DIVINO ETERNO DA SILVA

Certifico ainda que tal dado se mostra relevante porquanto necessário para apuração das verbas trabalhistas, notadamente o aviso prévio, salários treze nos e férias, integrais e proporcionais.

Charles Cezemer Pereira de Morais

Calculista

 

Fonte: TRT14/RO e SINTESV/RO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DESCUMPRE MANDADO DE BLOQUEIO E JUIZ DETERMINA SEQUESTRO NA CONTA DO MUNICÍPIO.

Diante do descumprimento da determinação judicial de bloqueio de créditos no processo nº 0000639-72.2015.5.14.0003 em face da empresa RONDA VIGILÂNCIA junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED em processo movido pelo o Sindicato. Juiz TIAGO RUAS DIEGUEZ expeça mandado de sequestro em conta do município, limitado ao valor de R$ 1.098.162,45 (atualizado até a data de 30/10/2015 pelo IPCA), para que seja cumprido imediatamente por oficial de justiça, realizando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, vinculada a estes autos.

O presidente Paulo Tico informa que tendo em vista o descumprimento da secretaria, onde a mesma tinha o prazo para o deposito dos créditos ate o dia 05/10/2015, que agora basta aguarda a notificação do oficial de justiça junto ao banco para que seja sequestrado o valor determinado acima Comprovado o sequestro do valor o juiz encaminhara a lista de pagamento de junho e julho para o banco.

Fonte TRT14/RO e SINTESV/RO.

JUSTIÇA CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO SINDICATO E JUIZ DETERMINA BLOQUEIO DE CRÉDITO DA EMPRESA HR JUNTO A CERON.

 

Visando garantir o pagamento de salário e rescisão dos vigilantes da empresa HR vigilância que prestarão serviço a CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON, O sindicato ajuizou ação trabalhista sobre processo de nº 0000986-11.2015.5.14.0002, pleiteando a antecipação de tutela para bloquear os créditos da empresa HR Vigilância junto a CERON.

Considerando os fatos apresentados pelo o Sindicato, sendo fato notório das condições financeira da empresa e o perigo na demora em paga os diretos dos vigilantes, o excelentíssimo juiz CARLOS ANTÔNIO CHAGAS JÚNIOR concedeu a antecipação de tutela para a imediata expedição de ordem de bloqueio sobre todos os créditos da HR, além de  outros eventuais créditos FUTUROS ou valores remanescentes, junto a tomadora de serviço CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON.

Devendo todos os créditos serem depositados em conta a disposição da Vara, junto ao PAB do Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como responsabilização pessoal e solidária do administrador e concedeu FORÇA DE MANDADO ao presente despacho que deverá ser cumprido de IMEDIATO.

Quando ao pedido do Sindicato de antecipação de tutela, para levantamento de FGTS e Seguro Desemprego o juiz por ora não concedeu a liberação, o Presidente Paulo Tico informa que a audiência de extrusão esta marcada para o dia 29 de Outubro de 2015 ás 8:30 horas, e caso ocorra o deposito dos créditos junto a CERON a assessoria jurídica do Sindicato estará tentando a antecipação da audiência.

Fonte: TRT14/RO e SINTESV/RO.

TRIBUNAL DETERMINA DEPOSITO JUDICIAL E LIBERA FGTS DEPOSITO PARA OS EX-VIGILANTES DA EMPRESA RONDA QUE PRESTAVAM SERVIÇO PARA A SEMED.

Em audiência realizada no dia 01 de outubro na sala de sessões da MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, sob o processo nº 0000636-72.2015.5.14.0006 e direção do Exmo (a). Juiz TIAGO RUAS DIEGUEZ, com a presença do presidente PAULO TICO FLORESTA, acompanhado do advogado Dr. DANIEL GAGO DE SOUZA, e a presença do sócio da empresa RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Sr. SAMUEL ARAÚJO, desacompanhado de advogado e a presença do procurador do MUNICIPIO DE PORTO VELHO, Dr. MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES e constou a ausente da UNIÃO FEDERAL – ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e seu advogado.

Esclarece o sindicato que foram realizados contatos com a empresa a fim de consolidar a lista dos empregados que receberiam o salário dos meses de junho e julho de 2015, tal como já previamente pactuado, tendo sido o documento juntado aos autos, nesta data. E solicitou que fosse quitada apenas dos valores recebidos não dando quitação das verbas. O Município discordou quanto à quitação das verbas apenas por seus valores, buscando que haja quitação pela parcela globalmente considerada.

Contudo, esclareceu-se o juiz que a parte Município não faz parte do acordo, não tendo responsabilidade pelo pagamento e também por eventual quitação, somente a empresa e determinou o deposito em conta judicial dando com prazo ate o dia 05/10/2015. Comprovado o deposito a lista de pagamento de junho e julho será encaminhado ao banco para pagamento as pessoas sem conta ou com inconsistência bancaria será expedido alvará para levantamento dos valores.

Conforme solicitação do Sindicato referente a liberação do FGTS o juiz concedeu um alvará para saque do FGTS depositado, que será expedido pela vara e encaminhado junto com copia da lista para a Caixa Econômica. Logo seja expedido o alvará a assessoria jurídica do Sindicato comunicara a diretoria para que os vigilantes possam dirigi-se a CEF para o devido saque dos valores depositados. Referente ao seguro desemprego a empresa fornecera um lista constando os últimos três salários e o numero do PIS para a devida habilitação do seguro no prazo de 45 dias que será encaminhada aos órgãos competentes.

Pelo acordo presente a empresa reconheceu a data final da prestação de serviço em 28-7-2015, quando foi encerrado o contrato de prestação de serviço na SEMED, sendo considerada a rescisão por parte da empresa, sem justa causa e assumiu a obrigação de anotação da baixa da CTPS dos empregados que trabalhavam nos postos da Semed, considerando a data acima referida bem como a projeção do aviso-prévio indenizado, devendo ser anotada a baixa de acordo com a especificidade de cada trabalhador (período de contrato).

Para o cumprimento da obrigação de fazer de anotação da CTPS de cerca de 450 funcionários, o Sindicato compromete-se a oferecer local em sua sede e apoio logístico e convoca todos trabalhadores beneficiados pela medida coletiva a comparecer na sede do sindicato munido da sua CARTEIRA DE TRABALHO para que a mesma possa ser dada baixa, a empresa compromete-se a comparecer nas datas ajustadas para anotação da baixa das carteiras, considerando-se as diretrizes acima (prazo 45 dias).

Cumprido o acordo, será juntada lista pela empresa quanto à discriminação das verbas, a fim de se calcular a incidência de contribuições sociais, sendo considerado que o valor repassado aos trabalhadores é aquele líquido reconhecido pela empresa quanto aos meses de junho e de julho de 2015. Estipula-se prazo de 60 dias para apresentação da lista.

Considerando o acordo apenas parcial sobre o objeto da ação coletiva, estabelecem as partes a desnecessidade de produção de prova oral, sendo já suficiente a prova documental, e em relação à questão processual que ficarão pendentes nos autos a diretoria do Sindicato informa que irão ser analisadas em sentença, onde as partes serão devidamente intimadas da sentença.

Fonte: TRT14/RO e SINTESV/RO.

APÓS EMBARGO DE DECLARAÇÃO MOVIDO PELO SINDICATO JUIZ REVOGAR O DESBLOQUEIO E MANTÉM BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/RO.

Após omissões e contradições na sentença anterior Juiz Titular da 4º Vara do Trabalho Dr. JOSÉ ROBERTO COELHO MENDES JÚNIOR. Acolheu e Revogou sentença anterior e Determinou que DETRAN/RO verifica-se, TODO E QUALQUER CRÉDITO QUE A EMPRESA RONDA POSSUA, e deposite na conta judicial desta Unidade no prazo de 10 dias da ciência desta decisão, ainda como parte da medida cautelar anteriormente deferida, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 60 dias e de responsabilização criminal do agente público por crime de desobediência.

No referido embargo condenou a Empresa Ronda a apresentar o valor devido a cada um dos substituídos, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a 60 dias. E o pagamento das diferenças de FGTS não depositado de todos os substituídos, anteriores a maio de 2015.

Outra decisão importante e solicitada pelo o Sindicato no embargo e acolhida pelo juiz.  Que oficializou à 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para que informe a este Juízo a existência de processos pendentes de pagamento no processo centralizador 00018000-21.2009.5.14.0001. Havendo pendências, forneça relação detalhada com o número dos processos e respectivos valores a existência de saldo em conta judicial referente aos depósitos efetuados pelo DETRAN/RO. Haja visto, que mensalmente era depositado na 1º vara do Trabalho um percentual de 10% do contrato da empresa Ronda junto ao DETRAN/RO.

Existindo créditos, o juiz determino a penhora no rosto dos autos do processo centralizador 00018000-21.2009.5.14.0001, de todo o saldo remanescente dos valores depositados pelo DETRAN, o qual deverá ser atualizado,em vista da rescisão do contrato da Autarquia com a Primeira Embargada e a substituição processual de todos os prestadores de serviço do referido contrato.

O presidente Paulo Tico informa que hoje o saldo remanescente do referido processo e de R$ 257.887,66, deverá permanecer à disposição deste Juiz, aguardando o depósito determinado acima, para o efetivo pagamento daquilo que puder ser pago, a menos que o Embargante demonstre e requeira uma destinação imediata, de natureza alimentar. Conforme os prazos citado acima.

Fonte: TRT/RO e SINTESV/RO.

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