VITÓRIA DA VERDADE E DA JUSTIÇA: MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFIRMA LIMINAR E RESTABELECE REGISTRO SINDICAL DA CNTV  

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 Contrariando aqueles que insistem em atacar uma entidade séria e de respeito como a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acatou a liminar proferida pela 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília no dia 23 de outubro e restabeleceu, nesta segunda-feira (3), o registro sindical da CNTV. Este é mais um passo que comprova a legitimidade desta entidade, que sempre defendeu de forma intransigente os interesses da categoria de vigilantes de todo o país.

A decisão em caráter liminar, e agora a publicação da anulação do ato do MTE no Diário Oficial da União (DOU), corrige a injustiça e restabelece a plena condição sindical da CNTV, desmontando ainda um golpe tramado contra quem enfrenta o patronato, quem liderou a luta pelos 30% de Periculosidade e quem lidera agora a luta do Piso de R$ 3 mil.

Para algumas federações sindicais da categoria, insatisfeitas e incomodadas no seu confortável “bem bom”, uma Confederação que chama sempre os vigilantes para a rua para lutar pelos seus direitos, como nas greves e manifestações do ano passado, precisava ser destruída. Com ou sem registro do MTE, a CNTV demonstrou que ninguém vai parar a luta. Desde que começaram os ataques e mesmo com a Portaria de 23 de setembro suspendo (e não cancelando, como alguns mentirosos insistem em falar) o registro sindical, a luta mais que triplicou como nas ações de mobilização que acontecem em todo país pelo Piso Nacional.

“Agora, com o restabelecimento do registro sindical e correção da injustiça, o ‘gás’ vai aumentar e pelegos e patrões que tremam afirmou José Boaventura presidente da CNTV.

Fonte: CNTV

APOS VARIAS TENTATIVAS DE ACORDO DO SINDICATO JUIZ DA SENTENÇA E CONDENA EMPRESA FORTESUL POR DESCUMPRIMENTO DA CCT .

 

SENTENÇA:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente reclamação trabalhista conforme o proc. nº 0010168-43.2014.5.14.0006 em face de FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, também, qualificado nos autos, alegando o descumprimentos de cláusulas de convenções coletivas, pretendendo o pagamento das verbas descritas na inicial.  Atribuiu à causa o valor de R$1.134.465,91.

Na presente ação foi apresentada procuração e documentos. Devidamente notificado, o reclamado apresentou defesa na forma de contestação escrita, argüindo preliminares e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos.

Produzida prova documental não havendo mais provas a serem produzidas, foi declarada encerrada a instrução com adução de razões finais remissivas. Onde foi Frustradas as  propostas de conciliação.

DISPOSITIVO

POSTO ISSO, decido rejeitar as preliminares e, no mérito, Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO em face de FORTESSUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, nos autos da presente Reclamação Trabalhista, para condenar o reclamado nas seguintes obrigações:

a) Obrigação de fazer concernentes aos pagamentos corretos referente ao intervalo intrajornada laborado pelos substituídos nos valores estabelecidos na tabela de remuneração da categoria constante da clausula terceira da CCT 2013/2014, alterada pelo aditamento realizado no dia 04.04.2013, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento, por substituído, na forma do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.

A multa será revertida a instituição filantrópica, a ser indicada por este juízo em sede de execução.

 b) Condenar a Reclamada ao pagamento da diferença das horas referentes ao intervalo intrajornada não gozados e seus reflexos, na forma da planilha apurada pelo autor.c) Obrigação de fazer concernente aos pagamentos corretos referente aos dias laborados em feriados municipais, estaduais e nacionais, conforme estabelecido pelo caput e pelo parágrafo quinto da clausula Vigésima Oitava da CCT 2013/2014, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento, por substituído,  na forma do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.

A multa será revertida a instituição filantrópica, a ser indicada por este juízo em sede de execução.

d) Condenar a Reclamada ao pagamento da diferença dos dias laborados em feriados e seus reflexos, na forma da planilha apurada pelo sindicato autor.e) Deverá a reclamada fornecer ao sindicato autor todas as informações concernente ao repasse mensal da relação de todos os associados divididos por municípios, para que seja gerada a Guia de Recolhimento Único GRUS até o 5o dia útil subsequente ao mês trabalhado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento, por substituído,  na forma do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.

A multa será revertida a instituição filantrópica, a ser indicada por este juízo em sede de execução.

f) Multa convencional de 01 (um) salário base do vigilante

.g) Honorários advocatícios.

As obrigações de fazer deverão ser cumpridas no prazo de 05 dias, após o trânsito em julgado da decisão, e intimação da ré para o cumprimento.

O deferimento das verbas acima tem como suporte o que consta na fundamentação desta sentença, que ao dispositivo se integra para todos os fins formais e legais.

Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita.

Juros de mora a serem calculados na forma do art. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei 8.177/91, observando-se ainda a Súmula 200 do TST.

Correção monetária a ser calculada na forma do art. 459, §1º, da CLT, observando-se, ainda, a Súmula 381 do TST.

A apuração dos créditos deve observar os limites da petição inicial, especialmente os valores atribuídos a cada pedido (arts. 128 e 460 do CPC).

Cumprindo o disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que, das parcelas da presente condenação, são de natureza salarial e integram o salário de contribuição aquelas que não integram o rol contido no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, cabendo à reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes (quota patronal e do empregado), no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99).

Autorizo o desconto da quota devida pelo reclamante, que é segurado obrigatório da Previdência Social.

O cálculo das contribuições previdenciárias deve observar o art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, III, TST).

Autorizo a retenção do imposto de renda incidente, por força do art. 46 da Lei 8.541/ 1992, sobre as parcelas da condenação, observado o fato gerador do tributo e os critérios de cálculo fixados pelo art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação dada pela Lei 12.350/2010, regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011 da RFB (Súmula 368, II, TST), devendo a comprovação ser feita no prazo de 15 dias da data de retenção, nos termos do art. 28, cabeça, da Lei 10.833/2003.

Destaco que a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte (OJ 363 SDI-1 TST).

Por fim, observe-se que os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, nos termos do art. 404 do Código Civil (OJ 400 SDI-1 TST).

Custas pelo reclamado no importe de R$10.000,00, calculado sobre o valor de R$ 500.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

PORTO VELHO, 29 de outubro de 2014

JAILSON DUARTE

Juiz(a) do Trabalho

Fonte: TRT14 RO.

SINDICATO ENCAMINHA 4º LOTE DE PAGAMENTO DOS EX-VIGILANTES DA ROCHA

Conforme acordo judicial SEDUC deposita valores e Sindicato encaminha 4º Lote de Pagamento dos Ex-Vigilantes da empresa Rocha, sendo organizados em ordem alfabética de (A até Z ou de Z até A), ficando assegurado o pagamento preferencial aos vigilantes sindicalizados na época da rescisão contratual, uma vez que sempre contribuíram para o crescimento da entidade Sindical, onde tal posicionamento passará a ser adotado nas novas demandas judiciais.

Da mesma forma, serão feitas os demais Lotes, a assessoria jurídica do Sindicato não medira esforços mês a mês para que os demais Lotes sejam depositados para que o mais rápido possível seja solucionada a situação dos vigilantes.

 

RELAÇÃO DO 4º LOTE DOS EX-VIGILANTES DA EMPRESA ROCHA

 

Nome do Funcionário Cidade
LAUDISIO JOSÉ RECHE JUAREZ Guajará Mirim
LUCIANA BACK MUTO Estrela do Oeste
LUCIANA COSTA Ji-Paraná
LUCIANA COSVOSKI Porto Velho
LUCIANO DA SILVA Porto Velho
LUCIANO DA SILVA PINTO Porto Velho
LUCIANO SILVA POMAROLI Porto Velho
LUCINEIDE DA SILVA Porto Velho
LUCIVANDO MARTINS ALVES Porto Velho
LUCIVANEO SILVA DA COSTA Porto Velho
LUIS ALVES MOREIRA NETO Porto Velho
LUIS LENILSON FERREIRA DE CARVALHO Porto Velho
LUIZ CARLOS FABRICIO DE MELO Porto Velho
LUIZ FERREIRA TORRES NETO Pimenta Bueno
LUIZ JOSE GERALDI Nova Brasilândia
LUSFRAN PINHEIRO SOARES Porto Velho
ABDNEGO RODRIGUES SANTOS Porto Velho
ABINADABE PROTAZIO FERNANDES Alto Alegre dos Parecis
ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA Nova Londrina
ADALMIR AMORIM Vilhena
ADANILTON PASSOS BENARROSH Porto Velho
ADÃO ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS Pimenta  Bueno
ADEILSON ABREU ROSAS Porto Velho
ADELCIO FERREIRA SANTOS Chupinguaia
ADELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Porto Velho
ADEMAR FERREIRA DOS REIS Jaci Paraná
ADEMAR VIEIRA Porto Velho
ADEMILSON LEMES FERREIRA Presidente Medici
ADEMIR AUGUSTO GONÇALVES Alvorada do Oeste
ADENILDO SANTOS CARDOSO Teixeiropolis
ADENILSON GOMES DA SILVA Parecis
ADENILSON PINTO DE ASSIS Ji-Paraná
ADEVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Teixeirópolis
ADILSON BISPO SILVESTRE Nova Estrela
ADILSON DE ALMEIDA SILVA Ariquemes
ADILSON FRANCISCO RAMOS Vilhena
ADILSON KAISEKAMP Pimenta Bueno
ADILSON SANTANA DA SILVA Alta Floresta
ADILSON SOUTO PACHECO Porto Velho
ADJANE SILVA TRINDADE Porto Velho
ADONIAS MENDES LIMA Abaitará
ADRIANA VIANA DOS SANTOS Porto Velho
ADRIANO CORREIA LOBO Vista Alegre
ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA Ji Paraná
ADRIANO JOSE MONTALVAO DE LARA Alvorada do Oeste
ADRIANO SERAFIN DOS SANTOS São Felipe
ADROALDO RAMALHO Pimenta Bueno
AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS Cabixi
AGNEI SOARES LEMOS Porto Velho
AGNEIS ANTÔNIO DA SILVA Espigão do Oeste
AGNO REIS TAVARES DOS SANTOS Porto Velho
AILTON GOMES DOS SANTOS Primavera de Rondônia
ALAILDO DA SILVA SANTOS Porto Velho
ALBERTO CARACARÁ DE MIRANDA Itapuã do Oeste
ALCIDES JUNIOR LIMA DA SILVA Porto Velho
ALDEMI MONTEIRO DE ALMEIDA Cujubim Grande
ALDEMIR DOS SANTOS DAS NEVES Nova Londrina
ALESSANDRA MARIA ALVES Vilhena
ALESSANDRO FERREIRA MAIA Porto Velho
ALEX GONÇALVES DIAS Porto Velho
ALEX GUTIERREZ DA SILVA Porto velho
ALEX SOARES FRAGA Nova Brasilândia
ALEX SOUZA AMORIM Porto Velho
ALEXANDRO MARTINS FILHO Primavera de Rondônia
ALEXSANDRO DA SILVA CHAGAS Porto Velho
ALEXSSANDRO ANTUNES DE SOUZA Nova Brasilândia
ALFREDO DE OLIVEIRA BRANDÃO Nazaré
ALRICELE NUNES VIEIRA Itapuã do Oeste
ALRIVANDO MORAIS DA SILVA Ji-Paraná
ALTAIR GONÇALVES ARAUJO Vilhena
ALTAMIR GONÇALVES Porto Velho
AMILTON FERREIRA DA SILVA Ji-Paraná
ANA AUGUSTA RODRIGUES DE PAULA Porto Velho
ANA LUCIA DE PAULA Urupá
ANA LÚCIA GOMES MARTINS Porto Velho
ANA MARIA DA SILVA Porto Velho
ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA Vale do Paraiso
ANANIAS NASCIMENTO DA SILVA Porto Velho
ANDERSON ARAUJO SILVA Urupá
ANDERSON DIEGO PORTO DE SOUSA Pimenta Bueno
ANDERSON DOMINGOS CAMPREGHER Jí-Paraná
ANDERSON FARIAS PEDRAÇA Porto Velho
ANDERSON MONTEIRO BAIMA Rolim de Moura
ANDRE ALVES DOS SANTOS Alto Paraiso
ANDRE DA SILVA QUINTINO Ji-Paraná
ANDRE DE SOUZA GONDIM Porto Velho
ANDRE MARTINS DE JESUS Chupinguaia
ANDRE RICARDO REIS TEIXEIRA Estrela de Rondônia
ANDRELINO ASSIS DA SILVA Cerejeiras
ANDREONIS DA SILVA SOUSA Porto Velho
ANDRO GONÇALVES PEREIRA Ji-Paraná
ANGELITA CAMPOS DA COSTA Porto Velho
ANGELO MARCOS FREITAS DE CASTRO Porto Velho
ANTONIO AURELIO DE FREITAS PEREIRA Porto Velho
ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ji-Paraná
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Porto Velho
ANTONIO DE SOUZA AGUIAR Porto Velho
ANTONIO DO SANTO B. CARVALHO Porto Velho
ANTONIO FERREIRA MORAES Porto Velho
ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA Triunfo
ANTONIO NERES DE OLIVEIRA NETO Ji-paraná
ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA Porto Velho
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA Porto Velho
ANTONIO ROBERTO THOMÉ DE OLIVEIRA Porto Velho
APARECIDA DA SILVA Ariquemes
ARCENIS DA SILVA E SILVA Porto Velho
ARGEU PEDRO ROSA Cujubim
ARIE MARTINS DA SILVA Porto Velho
ARILSON JOSE GOMES DA SILVA Jaci Paraná
ARISTIDES ACACIO PEREIRA GUIMARÃES Rondominas
ARLINDO PEREIRA FILHO Vilhena
ARNALDO FRANCISCO DA SILVA Porto Velho
ARTHUR LIMA DE SOUSA Porto Velho
ASIEL DA SILVA FERNANDES Urupá
ATAIDE ROOS Ji-Paraná
ATONIEL NUNES OLIVEIRA Porto Velho
AZARIAS TEODOSIO DA SILVA Porto Velho
BRASISBEL ALVES CAMPELO Porto Velho
BRUNO DA SILVA VIEIRA Ji-Paraná
CARLA LORRANE OLIVEIRA SANTOS Porto Velho
CARLEM ALEXANDRE DA SILVA Ouro Preto
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Nova Colina
CARLOS ALBERTO MIGUEL Porto Velho
CARLOS ANTONIO MORAIS E SOUZA Porto Velho
CARLOS DAMACENA PINTO Ouro Preto
CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES Porto Velho
CARLOS PEDRO DA SILVA AGUIAR Presidente Medice
CARLOS PEREIRA MOTA Ouro Preto
CARTEJANES LIMA PINHEIRO Porto Velho
CATIA SUELEN BRITO TERÇO Porto Velho
CELSO BEZERRA SOARES Castanheiras
CELSO RODRIGUES ROCHA Vitória da União
CESARIO APARECIDO DO NASCIMENTO Ouro Preto Do Oeste
CESINÉLIA MARTINS DE SOUZA Porto Velho
CEZAR AMBROSIO TEIXEIRA Nova Brasilândia
CEZAR DELFINO COELHO Alto Alegre dos Parecis
CHARLENO NUNES DA SILVA Cujubim Grande
CHEILA MENDES PINHEIRO NOBRE Porto Velho
CICERO JOSE DE OLIVEIRA Nova Brasilândia
CIDMAR FERREIRA AFFONSO Rolim de Moura
CIDIANA SILVA MARQUES Porto Velho
CINTHIA HELAINE DE OLIVEIRA Porto Velho
CINTYA ALVES LAMEGO Ji-Paraná
CLAUDECIR PEREIRA LIMA Porto Velho
CLAUDENORA FARIAS CARVALHO Porto Velho
CLAUDINEI FERREIRA LIMA Santa Luzia
CLAUDINEI GERONIMO DOS SANTOS Rolim de Moura
CLAUDINEY DAMACENA PINTO Vale do Paraiso
CLAUDINEY MENDES SOUZA Vilhena
CLAUDIO GONÇALVES Porto Velho
CLAUDIO ROBERTO ROYER Vilhena
CLEBER SOUZA GOMES Urupá
CLEDILSON ALVES GONÇALVES Mirante da Serra
CLEVERSON JUNIOR DOS SANTOS Cacoal

A diretoria comunica aos ex-vigilantes da empresa Rocha que o lote contempla os vigilantes filiados na época, cerca de 16  associados e a demais lista completada com os vigilantes não sindicalizados, sendo organizados em ordem alfabética (de A até Z).

Fonte: SINTESV/RO.

JUSTIÇA DEVOLVE REGISTRO SINDICAL DA CNTV

O Juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília proferiu decisão no dia 17 de outubro determinando ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que restabeleça de imediato o registro sindical da CNTV, sob pena de crime.

“Por todo o exposto, DERIFO O PEDIDO DE LIMINAR, e determino o restabelecimento imediato do registro sindical da impetrante até o julgamento de mérito deste writ.”

A decisão em caráter liminar corrige a injustiça e restabelece a plena condição sindical da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), desmontando ainda um golpe tramado contra quem enfrenta o patronato, quem liderou a luta pelos 30% de Periculosidade e quem lidera agora a luta do Piso de R$ 3 mil.

Para algumas federações sindicais da categoria, insatisfeitas e incomodadas no seu confortável “bem bom”, uma Confederação que chama sempre os vigilantes para a rua para lutar pelos seus direitos, como nas greves e manifestações do ano passado, precisava ser destruída. Com ou sem registro do TEM, a CNTV demonstrou que ninguém vai parar a luta. Desde que começaram os ataques e mesmo com a Portaria de 23 de setembro suspendo (e não cancelando, como alguns mentirosos insistem em falar) o registro sindical, a luta mais que triplicou, como nas ações de mobilização que acontecem em todo país pelo Piso Nacional, no apoio e envolvimento claro na reeleição da Presidenta Dilma, no apoio às mobilizações e lutas em todos os cantos.

“Agora, com o restabelecimento do registro sindical e correção da injustiça, o ‘gás’ vai aumentar e pelegos e patrões que tremam” afirmou José Boaventura presidente da CNTV.

Veja abaixo declarações de líderes sindicais sobre o assunto.

“A liminar é de extrema importância para a CNTV. A falta de uma Confederação honesta e comprometida com os vigilantes traria um prejuízo enorme para os trabalhadores em todo o país. Temos uma história de trabalho, jamais poderíamos ser prejudicados por um equívoco do MTE.

O momento é de comemoração e certamente todos os militantes honestos estão felizes por conta desta decisão” – Amaro Pereira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri e secretário de Assuntos Jurídicos da CNTV.

“Aí está o resultado para aqueles que acharam que podiam nos calar. A nossa CNTV está mais viva do que nunca. Continuamos na luta e vamos prosseguir desta forma, em defesa dos vigilantes do Brasil e da CNTV” – Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e secretário de Relações Internacionais da CNTV.

“A justiça foi feita. A decisão judicial por meio da liminar veio impedir que a CNTV fosse ferida por oportunistas. Sempre acreditamos que nossa entidade seria mantida viva, pois ela não é de uma pessoa, e sim dos trabalhadores. Esta é mais uma das muitas vitórias dos vigilantes do Brasil. Parabéns ao jurídico da CNTV pela competência e a toda diretoria por ter se mantido unida, con­ ando na justiça. A CNTV está mais viva do que nunca” – Cláudio José, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões e secretário Geral da CNTV.

Fonte: CNTV

DILMA PRESIDENTE, PELO EMPREGO E MAIS CONQUISTAS! MAIS ENTIDADES SE JUNTAM E APÓIAM DILMA PRESIDENTE

Nós, vigilantes brasileiros, trabalhadores em segurança privada, formamos um contingente de trabalhadores de mais de 2.200 milhões de pessoas. Todos cursados, com vida limpa e registrados na Policia Federal, presentes em todos os espaços da vida nacional, da maternidade ao cemitério, cuidando da vida de pessoas e do patrimônio, com histórico de lutas, conquistas e desafios. Não podemos deixar de ter lado num momento decisivo da história do nosso país. Neste segundo turno das eleições, dois projetos estão em disputa e são decisivos para o nosso emprego, nossas lutas e nossas conquistas futuras.

Em alguns governos, nosso emprego foi usado como moeda ou instrumento de políticas, a exemplo dos quase 2500 vigilantes que perderam postos de trabalho em Rondônia no ano passado e tentativas de substituir vigilantes por policiais de reserva ou meios precários de segurança em outros.

VLUU L100, M100  / Samsung L100, M100

Tudo que conquistamos com nossa organização e luta, todo o reconhecimento profissional, também a reblindagem dos carros-fortes, jornadas 12×36, coletes balísticos como EPI, atuação na Copa, Lei da Periculosidade, lei anti calote, entre outras, foi arrancado com mobilizações, marchas, greves, união e luta, mas com alianças fundamentais nos parlamentos e governo que tinha lado. Lula e Dilma sempre estiveram do nosso lado e foram decisivos para a conquista do colete, da periculosidade e das medidas anti calote no âmbito federal. Se fosse outro o governante, a opção, sem dúvida, seria pelo patronato.

Como a eleição de 2014 coincide com o inicio da nossa campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil e já conta com a simpatia e o apoio do nosso Presidente Lula, não temos dúvida do melhor lado para os vigilantes: o lado de Dilma Presidenta.

Dilma é a opção segura para nossos empregos, para a conquista do piso nacional, da aposentadoria especial e contra os patrões caloteiros.

Dilma Presidenta dos Vigilantes.

Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes

Sindvigilantes Bahia

Sind. Vigilantes de Niterói – RJ

Sind. Vigilantes do Distrito Federal

Sindicato dos Vigilantes de Barueri – SP

Sind. Vigilantes de Pernambuco

Sind. Vigilantes do Piauí

Sindmetropolitano – Ba

Sind. Vigilantes de Petrópolis – RJ

Sind. Vigilantes de Alagoas

Sind. Vigilantes de Duque de Caxias – RJ

Sind. Vigilantes de Rondônia

Sindicato dos Vigilantes do Amazonas

Sind. Vigilantes de Roraima.

Sind. Vigilantes do Maranhão

Sind. Vigilantes de Sergipe

Sind. Vigilantes de Goiânia – GO

Sind. Vigilantes Montes Claros – MG

Sind. Vigilantes do Acre

Sind. Vigilantes do Amapá

Sind. Vigilantes do Tocantins

Sind. Vigilantes de Itabuna – BA

Sind. Vigilantes da Região de Tocantina – MA

Sind. Vigilantes do Rio Grande do Norte

Sind. Vigilantes de Santa Maria – RS

Sind. Vigilantes de Rio Grande – RS

Sind. Vigilantes do Sul – RS

Sind. Vigilantes de Alegrete – RS

Sind. Vigilantes de Chapecó – SC

Sind. Vigilantes de Blumenau – SC

Sind. Vigilantes de Criciúma – SC

Sind. Vigilantes de Florianópolis – SC

Sind. Vigilantes de Lages – SC

Sind. Vigilantes de Tubarão – SC

Sind. Vigilantes de Rio do Sul e Vale do Itajaí– SC

Sind. Vigilantes de Minas Gerais

Sind. Vigilantes de Nova Friburgo – RJ

Sind. Vigilantes de Barretos – SP

Sind. Vigilantes de São Bernardo do Campo – SP

Sind. Vigilantes de Santos – SP

Sind. Vigilantes de Ribeirão Preto – SP

Sind. Vigilantes de Bauru – SP

Federações:

Federação Interestadual dos Vigilantes (Fevig)

Federação Interestadual dos Vigilantes do Nordeste (Fives)

Federação dos Vigilantes da Região Norte (Fevinorte)

Confederações:

Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-PS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo

Financeiro (Contraf-CUT)

CARTA À PRESIDENTA DILMA

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Em 12 anos de governo é notório quanto o Brasil avançou. O medo que antes tomava conta dos trabalhadores foi substituído pela confiança de que, com um trabalhador no poder, seria possível conquistar avanços no emprego, na saúde, na educação. Foram oito anos com o presidente Lula e quatro com a presidenta Dilma que deram a certeza de que o projeto para um Brasil melhor está sim neste governo.

Como presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-PS), entidade que representa mais de dois milhões de vigilantes em todo o país, acompanhei de perto as conquistas do povo brasileiro os avanços específicos desta categoria. Fruto, claro, de muito esforço e mobilização dos trabalhadores, mas também da sensibilidade de presidentes que agiram em nosso favor.

Antes de Lula e Dilma, em alguns governos, nosso emprego foi usado como moeda ou instrumentos de políticas. Já na presidência dos dois companheiros conquistamos com nossa organização, luta e reconhecimento profissional, coletes balísticos como EPI, atuação na Copa, Lei da Periculosidade, lei anticalote, entre outras. Tudo foi arrancado com mobilizações, marchas, greves, união e luta, mas com alianças fundamentais nos parlamentos e governo que tinha lado.

Lula e Dilma sempre estiveram do nosso lado e foram decisivos para a conquista do colete, da periculosidade e das medidas anticalote no âmbito federal. Se fosse outro o governante, a opção, sem dúvida, seria pelo patronato.

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Agora que nossa luta é pelo Piso Salarial Nacional de R$ 3 mil – que já conta com o apoio e simpatia do Presidente Lula -, aposentadoria especial, e mais e melhores empregos, não temos duvida de reafirmar nossa confiança nas mudanças que estão por vir com a vossa eleição para um novo mandato na Presidência do Brasil, assim como a vossa sensibilidade e apoio às causas justas dos vigilantes e demais trabalhadores brasileiros.

José Boaventura Santos

Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-PS)

24  de Outubro de 2014

Fonte: CNTV

APÓS SINDICATO DOS VIGILANTES AJUIZAR AÇÃO EM FACE DA PROSEGUR O JUIZ CONCEDEU A PERICULOSIDADE COM BASE NO LAUDO PERICIAL (EXPLOSIVO), LIMITANDO A CONDENAÇÃO A DEZEMBRO DE 2012 AOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EMPRESA PROSEGUR.     

SENTENÇA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO, conforme proc. nº 0010628-30.2014.5.14.0006, propôs a presente reclamação trabalhista em face de PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, alegando que os substituídos laboram em ambiente de risco acentuado, pretendendo a percepção de adicional de periculosidade.  Atribuiu à causa o valor de R$5.000,00, para efeitos meramente fiscais e de alçada.

Devidamente notificado, o reclamado apresentou defesa na forma de contestação escrita, argüindo preliminares e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos.

Pro outro lado o sindicato solicitou a produção de prova documental e pericial. Não havendo mais provas a serem produzidas, foi declarada encerrada a instrução com adução de razões finais remissivas e frustradas as  propostas de conciliação.

SOBRE O ADICIONAL DE  PERICULOSIDADE

No presente caso, o autor destaca que a Lei 12.740, de 08/12/2012, também, estendeu aos trabalhadores administrativos do setor de vigilância patrimonial e pessoal, o adicional de 30% sobre o salário.

Posteriormente, a Lei 12.740 , de 08/12/2012 foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego mediante a Portaria nº 1.885 de 02/12/2013.

Destarte, a constatação da periculosidade para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional deve, além de constar em laudo pericial, também, constar na classificação  de atividades periculosas na relação oficial elaborada pelo  Ministério do Trabalho e Emprego.

Ocorre que a atividade administrativa realizada nas dependências da Reclamada, por si só, não se enquadra aos termos da respectiva Portaria, isto porque o Ato do Executivo estabeleceu quais as atividades ou operações ficam expostas a riscos a ensejar o adicional:

Dessa forma, sob o fundamento pretendido pelo autor, o pedido é indevido.

Mais, contudo o TST entende que o agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional por periculosidade do empregado. Nesse sentido, o Recurso de Revista n. 65700-64.3003.5.02.0024, pois, segundo a Turma a verificação de exposição ao risco depende de prova pericial, nos termos do artigo 195, parágrafo 2º, da CLT.

Destarte, na medida em que não se possui conhecimentos técnicos suficientes para especificar o tipo de risco a que estão expostos os trabalhadores, o julgador pode deferir o adicional por periculosidade com base nas informações contidas no laudo do perito.

Nesse sentido, ao realizar a perícia, o perito concluiu que os substituídos não se enquadram na NR 16, todavia, podem ser enquadrados na NR19 – explosivos – ANEXO II e, na  NR 16 ANEXO 1 Atividades e operações perigosas com explosivos.

No laudo produzido, o Perito esposou os seguintes argumentos:

“São periculosas as atividades de todos os que trabalharem na área de risco do armazenamento das pólvoras contidas nas munições referidas acima”. O NORMA REGULAMENTADORA Nº 19 -EXPLOSIVOS ANEXO II TABELAS DE QUANTIDADES-DISTÂNCIAS estabelece que para a quantidade armazenada acima de 21 quilos, a área de risco é de um raio de 120 metros. Com efeito, a norma, ao mencionar a faixa de 120 metros, não se referia a um plano, mas sim a um espaço tridimensional e até porque não se pode imaginar que uma explosão seja linear, em uma superfície plana, mas sim em três dimensões. Segundo “o raio com centro na Sala de Armas de 120 metros, abrange todo o prédio da atual sede, e as tarefas desempenhadas pelos substitutos são executadas em áreas consideradas de risco, em caráter contínuo, segundo o ANEXO II TABELAS DE QUANTIDADES-DISTÂNCIAS da NORMA REGULAMENTADORA Nº 19 -EXPLOSIVOS, uma vez que o raio com centro na Sala de Armas de 120 metros abrangia todo o sede da Reclamada (Prosegur).

Por fim, concluiu que os trabalhos foram exercidos em condições especiais de risco acentuado, devido à exposição ao agente periculoso, conforme a norma regulamentadora nº 16- nr 16 anexo 1 atividades e operações perigosas com explosivos e norma regulamentadora nº 19 – explosivos anexo II tabelas de quantidades-distâncias.

Vale ressaltar que não há falar em violação ao contraditório e a ampla defesa, pela ausência de contestação específica ao agente diverso do apontado na inicial, isto porque a reclamada teve a oportunidade de impugnar o laudo pericial e expor suas razões contrariedade. Todavia, manteve-se silente, pois, deixou transcorrer o prazo, não se insurgindo contra o laudo pericial.

Dessa forma, sob fundamento diverso, do apontado na inicial e, acolhendo o laudo em todos os seus termos, defiro o adicional de periculosidade no percentual de 30 % sobre o salário base, observado o salário de cada um dos cargos ocupados pelos substituídos, com reflexos no 13º salário, férias + 1/3 aviso prévio e no FGTS + 40 %.

É devido o adicional,  porém, a partir de dezembro de 2012, como consta da inicial.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO em face de PROSSEGUR BRASIL S/A  TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, nos autos da presente Reclamação Trabalhista, para condenar o reclamado a pagar aos substituídos listados na inicial, a ser apurado em liquidação de sentença : 

Nada mais.

PORTO VELHO, 20 de outubro de 2014

JAILSON DUARTE

Juiz(a) do Trabalho

Fonte: TRT14 RO e SINTESV/RO.

EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATOS DA REGIÃO NORTE DEIXAM A FEDERAÇÃO PELEGA E FUNDAM NOVA ENTIDADE A FEVINORTE COM LIDERANÇAS LEGÍTIMAS E COMPROMISSOS DE LUTA . E DIRIGENTE DE RONDÔNIA SÃO ELEITOS.

CAM00774

Na noite desta quarta-feira (15), no auditório da sede do Sindicato dos Vigilantes de Manaus, aproximadamente 200 vigilantes e lideranças sindicais da categoria foram convidados para prestigiar a assembléia de fundação da nova Federação dos Vigilantes da Região Norte do Brasil. Dirigentes dos Sindicatos de vigilantes de Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Amazonas concluíram o procedimento formal: desvincularam-se da furibunda Federação dos Vigilantes do Norte e Nordeste (FESVINE) para fundar a Federação específica dos vigilantes da região Norte.

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O Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Manaus, Valderli Bernardo, foi eleito presidente. A diretoria é composta por dirigentes dos demais Sindicatos da região. O presidente e o secretário da “furibunda” compareceram, defenderam contra, mas foram derrotados. Como uma das primeiras providências e mostrando a que veio a nova entidade representativa dos vigilantes já agendou para novembro uma reunião específica dos sindicados do norte para organizar a forma de apoio e mobilização conjunta dos Sindicatos da região nas campanhas salariais de 2015.

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Para o presidente da entidade, Valderli Bernardo, a fundação da Fevinorte é de suma importância porque a outra federação já não representava a categoria há muito tempo. “Precisamos de uma entidade de segundo grau para que possamos levantar bandeiras de luta e pauta unificada na região. Por isso, criamos e fundamos ontem a Fevinorte. Faremos de tudo para que ela seja de luta, classista e acima de tudo democrática. “Que possamos ver nela nossos anseios atendidos enquanto vigilantes do norte”, afirmou.

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Federação dirigida por lideranças legítimas Agora, os sindicatos da região norte não dependem mais de uma federação em que os principais dirigentes não possuem nenhuma representação na categoria. Prova disso, é que o presidente Frank perdeu todas as eleições que disputou no sindicato de Manaus nos últimos 12 anos, o tesoureiro há quase 20 anos não é nem mais vigilante no Maranhão e o Secretário Geral preside um sindicato no interiorzão do Pará, que não junta mais que 200 vigilantes. Também nunca apoiou as lutas dos vigilantes da região, a exemplo da campanha do risco de vida, contra os patrões caloteiros e, agora, é contra a campanha do Piso de R$ 3 mil.

CAM00786

Prestigiaram também a assembléia de fundação da nova Federação a Senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), autora da lei da periculosidade do vigilante; o Presidente da CNTV, José Boaventura, além de representantes e lideranças sindicais de Brasília e de sindicatos locais, como bancários, petroleiros, CTB, entre outros. A CNTV parabeniza a toda turma do Norte. Sindicato/Federação/ Confederação é para lutar e defender trabalhador.

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O presidente Paulo Tico falou da importância da nova Federação do Norte, onde foram eleitos o Marinor Filho como Sec. Geral o Paulo Verinaldo como Suplente e o Paulo Tico como Dir. do Conselho Fiscal. Para a organização e apoio e mobilização conjunta dos Sindicatos da região nas campanhas salariais de 2015. Além da articulação das campanhas salariais de 2015, a nova Federação e os Sindicatos já vêm trabalhando a campanha do Piso Salarial Nacional de R$ 3 mil, os projetos de leis locais (governos e prefeituras) anti calote, além do apoio a aposentadoria especial para vigilantes.

Fonte: CNTV – PS e SINTESV/RO.

Fonte: CNTV

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