APÓS VIGILANTES REJEITAREM PROPOSTA E APROVAREM PARALISAÇÃO, EMPRESÁRIOS REALIZARÃO REUNIÃO E ENCAMINHARAM NOVA CONTRA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DE 7%.

vigi para

Depois da ultima assembléia geral dos vigilantes no dia 16 de abril de 2014, onde a categoria aprovou uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (22), empresários das Empresas de Vigilância  e  o SINDESP sindicato das empresas, reuniram-se  nesta quinta-feira dia 17.04.2014 e encaminharam nova contra proposta de 7% de reajuste nos salários e benefícios, com o valor do auxílio alimentação ficando em R$ 16,00. Proposta essa que atendeu as reivindicações da categoria.

Diante da decisão dos empresários em atender os anseios da categoria e mudança da postura com o atendimento das reivindicações dos vigilantes a paralisação esta suspensa para o acordo seja fechado. A diretoria do SINTESV/RO comunica aos ex-vigilantes da empresa ROCHA que esta mantida a concentração na sede do Sindicato nesta terça-feira dia (22), para a manifestação em frente ao Palácio do Governo, para cobrar do governador Confúcio Moura a co-responsabilidade do Estado o receber das verbas rescisórias.

A manifestação de terça-feira (22) segundo a diretoria do sindicato e de grande importância, pois poderá da fim a espera do recebimento das verbas rescisórias, haja vista que o parecer do realinhamento do contrata da empresa Rocha foi favorável tanto a PGE canto na CGE, que esta apenas aguardando o Titular da Pasto o Sec. EMERSOM CASTRO que tem o poder de decidir quanto ao pagamento da despesa, sob sua inteira responsabilidade e devendo cumprir as recomendações lavradas pelo o Procurador Geral do Estado que aprovou o parecer, onde devera ser elaborado um terno de acordo entre as partes no qual deve ficar acordado que a empresas concorda em receber o valor encontrado no cálculo da CGE e abrindo mão de qualquer outros valores que entenda ser devido.

Neste mesmo sentido, as empresas Columbia e Impactual que somente agora fizeram constar nos autos os documentos fiscais necessários para a realização dos cálculos de realinhamento, portanto o processo deve retornar a CGE com vistas à elaboração das respectivas informações técnicas, onde devera ser também aprovada o realinhamento.

Fonte: SINTESV/RO.

APÓS TERCEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÃO EMPRESAS MANTEM PROPOSTA E SINDICATO CONVOCA CATEGORIA PARA ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO.  

Após ultima assembléia diretoria do sindicato reuniu-se no dia 08.04.2014, na sede da CUT/RO, às 09H30 na Rua Brasília nº 2920, bairro São Cristovão em Porto Velho-RO, compareceram os representantes do SINTESV/RO na pessoa de seu Presidente Paulo Tico Floresta, Diretor Valdemar Cosme, Diretor Deusamar Rodrigues da Silva, Diretor Paulo Verinaldo, Diretor Marinor Gomes de S. Filho, Vigilante Antônio Roberto L Silva e do respectivo advogado Dr. Ernande Segismundo de um lado e de outro os seguintes representantes dos empregadores: SERV-SAN – Ramilton Barba de Azevedo; FBX – Vinícius L. Pereira; PROTEGE – Ricardo de Almeida; SINDESP-PROSEGUR – Francisco A. B. Fonseca; FORTESUL – Luiz Carlos Pacheco Filho; IMPERIAL VIGILÂNCIA – Ernesto Megar Loiola.

A presente reunião foi designada para tratar da terceira rodada de negociação da CCT 2014/2015. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do SINTESV/RO Paulo Tico Floresta, que agradeceu a presença de todos e apresentou a última contraproposta da Assembléia Geral do SINTESV, que é a seguinte: Reajuste salarial anual de 8,00% (oito por cento) e Vale Alimentação de R$ 16,00 (dezesseis reais). Após algumas discussões, os representantes dos empregadores se retiraram por aproximadamente meia hora e trouxeram a seguinte contraproposta: Reajuste salarial anual de 6,38 (seis vírgula trinta e oito por cento) o que corresponde a inflação do período mais 1,00% (um por cento) de ganho real e Vale Alimentação de R$ 15,04 (quinze reais e quatro centavos), proposta esta recusada pela diretoria do sindicato.

Como houver recusa da proposta, após mais algumas discussões, os empresários pediram novo tempo para reunião reservada e retornaram com a seguinte contraproposta: Levariam para a Assembléia do SINDESP o Reajuste salarial anual de 6,70 (seis vírgula setenta por cento) e Vale Alimentação de R$ 15,08 (quinze reais e oito centavos). O Presidente do SINTESV Paulo Tico esclareceu que a última assembléia geral da categoria autorizou a Diretoria a rejeitar propostas que não chegassem aos percentuais mínimos aprovados pela categoria, motivo pelo qual não há necessidade de levar as propostas apresentadas para a categoria. Assim, os empresários levarão a última contraproposta para serem examinadas pela assembléia do SINDESP e a próxima reunião. Ficando desde já acordado que os empresários ser reuniriam no dia 10.04.2014, às 16:00hs, e encaminhariam uma nova proposta.

Como acordado os empresários após reunião encaminharam para surpresa do sindicato a mesma contra proposta da ultima rodada de negociação. Fato este que mais uma vez ocorreu pela transigência das empresas PROSEGUR representada pelo gerente Francisco A. B. Fonseca; SERV-SAN representada pelo gerente Ramilton Barba de Azevedo; PROTEGE pelo gerente Ricardo de Almeida que manipularam as demais empresas na ultima reunião do sindicato patronal, visando lucrarem e fazerem media com as empresas que representam, diante desse fato corriqueiro ludibriaram os demais empresários alegando que na ultima convenção houver um aumento monstruoso. Fato esse mentiroso, pois o que ocorreu foi apenas a implantação da lei do risco de vida, que anos vinha sendo tratado em todas as negociações coletivas onde os empresários duvidaram da força da categoria, que através da CNTV aprovaram a lei em Brasília.

Diante dessas informações a diretoria CONVOCA a categoria para Assembléia Geral para deliberação de indicativo de greve ou paralisação por tempo indeterminado, o presidente Paulo Tico comunica que estará em Brasília junto com o diretor financeiro Marinor, ambos diretores da CNTV para pedir apoio ao presidente JOSE BOAVENTURA e demais diretores da confederação.

Veja edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV, Paulo Tico Floresta, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade, vem a público para CONVOCAR seus associados para a Assembléia Geral que será realizada nesta quarta-feira dia 16 de Abril de 2014, com início previsto em primeira convocação para as 08h00min com a presença de 50% + 1 e as 08h30min em segunda convocação do primeiro turno com a presença de qualquer número dos associados em dia com suas obrigações sindicais, nos termos do art. 9º e seguintes do Estatuto Social, na Sede do Sindicato, situada na Rua Emídio Alves Feitosa, nº 1.778, Bairro Agenor Martins de Carvalho, Porto Velho RO, para discutir e deliberar acerca da seguinte Pauta:

A) Para Apreciação e Deliberação da Contra Proposta Patronal da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015;

B) Deliberação de indicativo de greve ou paralisação por tempo indeterminado.

Porto Velho RO, 11 de Abril de 2014.

  PAULO TICO FLORESTA

PRESIDENTE

 Fonte: SINTESV/RO.

JUIZ JAILSON DUARTE INTIMA ESTADO PARA APRESENTAR PARECER DA PROCURADORIA GERAL JUNTO A SEDUC E ESTIPULOU PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REALINHAMENTO FINAL DO PROCESSO E SE HÁ PENDÊNCIA EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA ROCHA.  

Como não houver esclarecimento do processo administrativo referente ao realinhamento por parte do Estado de Rondônia, dizendo que o processo foi encaminhado à SEDUC, apenas para providências cabíveis e de acordo a ata de audiência o procurador Dr. LERI ANTÔNIO SOUZA E SILVA se comprometeu, diante do juízo, do sindicato e da primeira reclamada, que o processo seria objeto de reanálise por parte da procuradoria.

O excelentíssimo juiz conforme verifica das informações prestadas na petição de ID 622614, chegou a conclusão de que já houve o parecer da procuradoria e que o processo foi encaminhado a SEDUC para providências, Contudo, não esclareceu o procurador, quais seriam essas providências.

Dessa forma, o juízo em face da situação precária em que se encontram os trabalhadores, determino que o Estado junte aos autos o parecer da procuradoria que encaminhou os autos a SEDUC, a fim de se verificar qual a providência foi imputada a este Órgão. Concedo o prazo de cinco dias para juntada do documento.

E Também determinou, sob pena de desobediência, que o Estado, na pessoa de seu Procurador Geral, que finalize o processo de realinhamento no prazo de 10 (dez) dias, ou justifique, de forma fundamentada, o porquê do atraso na conclusão do processo que versa sobre a questão. Deverá, ainda, a Controladoria Geral do Estado, na pessoa do responsável pelo Órgão, se manifestar, informando ao juízo acerca do processo de realinhamento, juntando aos autos cópias dos pareceres exarados.

Caso concluída a apreciação pela Controladoria, deverá esta, de forma fundamentada, esclarecer se a empresa Reclamada Rocha Segurança e Vigilância LTDA possui o direito de ver ajustado o contrato administrativo, bem como deverá informar quais os percentuais do ajuste a ser realizado.

A Controladoria deverá informar, também, caso não tenha concluído o parecer, se há pendências, em relação a apresentação de documentos pela empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda. Deverá a controladoria prestar os esclarecimentos no prazo de 05 dias.

Advertindo ainda o excelentíssimo juiz, que a ausência de manifestação no prazo fixado importará a imediata expedição de ofício ao Ministério Público Federal, Estadual e a Assembléia Legislativa para a apuração das infrações penais e administrativas cabíveis. Intimem-se a segunda reclamada por oficial.

O sindicato compartilha como o despacho do excelentíssimo juiz Dr. JAILSON DUARTE, e lamenta que mais uma vez o Estado prolongue o parecer do realinhamento, dessa forma prejudicando o recebimento dos créditos trabalhista dos vigilantes que prestaram serviço para a Secretaria de Educação de Rondônia. E que dessa vez os órgão PGE e CGE se manifestem no prazo fixado e aguardar o provimento do juízo.

Veja Despacho:

 

 DESPACHO

Vistos os autos,

De acordo com as informações prestadas pelo Estado de Rondônia, ficou evidenciado que a parte ré nada esclareceu acerca do processo administrativo referente ao realinhamento.

Com efeito, dizer que o processo foi encaminhado à SEDUC para as providências cabíveis é a mesma coisa que nada dizer.

De acordo com que consta da ata de audiência, o procurador Dr. LERI ANTÔNIO SOUZA E SILVA se comprometeu, diante do juízo, do sindicato e da primeira reclamada, que o processo seria objeto de reanálise por parte da procuradoria.

Pelo que se verifica das informações prestadas na petição de ID 622614, chega-se a conclusão de que já houve o parecer da procuradoria e que o processo foi encaminhado a SEDUC para providências (????).

Contudo, não esclareceu o procurador, quais seriam essas providências.

Dessa forma, com intuito de conferir transparência nas informações e pareceres, mormente, em face da situação precária em que se encontram os trabalhadores, determino que o Estado junte aos autos o parecer da procuradoria que encaminhou os autos a SEDUC, a fim de se verificar qual a providência foi imputada a este Órgão.

Concedo o prazo de cinco dias para juntada do documento.

Também, sob pena de desobediência, determino ao Estado, na pessoa de seu Procurador Geral, que finalize o processo de realinhamento no prazo de 10 (dez) dias, ou justifique, de forma fundamentada, o porquê do atraso na conclusão do processo que versa sobre a questão.

Deverá, ainda, a Controladoria Geral do Estado, na pessoa do responsável pelo Órgão, se manifestar, informando ao juízo acerca do processo de realinhamento, juntando aos autos cópias dos pareceres exarados.

Caso concluída a apreciação pela Controladoria, deverá esta, de forma fundamentada, esclarecer se a empresa Reclamada Rocha Segurança e Vigilância LTDA possui o direito de ver ajustado o contrato administrativo, bem como deverá informar quais os percentuais do ajuste a ser realizado.

A Controladoria deverá informar, também, caso não tenha concluído o parecer, se há pendências, em relação a apresentação de documentos pela empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda.

Deverá a controladoria prestar os esclarecimentos no prazo de 05 dias.

Advirto, desde já que a ausência de manifestação no prazo fixado importará a imediata expedição de ofício ao Ministério Público Federal, Estadual e a Assembléia Legislativa para a apuração das infrações penais e administrativas cabíveis.

Intimem-se por oficial.

PORTO VELHO, 1 de abril de 2014

JAILSON DUARTE

Juiz(a) do Trabalho

Fonte: SINTESV/RO e TRT14/RO

APÓS SEGUNDA RODADA DE NEGOCIAÇÃO EMPRESAS MANTER-SE EM REDUTIVAS E NOVAMENTE APRESENTAM O ÍNDICE DA INFLAÇÃO PARA O REAJUSTE DO SALARIAL E SINDICATO CONVOCA ASSEMBLÉIA COM INDICATIVO DE GREVE .

 

A diretoria do Sindicato após Assembléia Geral realizada em Porto Velho e nos municípios de Ariquemes, Ouro Preto ,Ji-Parana, Rolim de Moura, Alta Floresta, Pimenta Bueno, Cacoal, Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras, onde a categoria fez uma contra-proposta de 12% de reajuste salarial e vale alimentação de R$ 16,00, proposta que foi rejeitada pelas empresas, que reiteram a proposta de repasse da inflação do período. Fato ocorrido no dia 19/03/2014 na Segunda Rodada de Negociação da CCT 2014/2015.

CAM00261

 Na reunião compareceram os representantes do SINTESV/RO na pessoa de seu Presidente Paulo Tico Floresta, Vice-Presidente Paulo Verinaldo, Diretor Marinor Filho e Diretor Deusamar Rodrigues da Silva, e do Advogado do SINTESV/RO Fabrício dos Santos Fernandes, comparecerem ainda os representantes do SINDESP/RO na pessoa de seu Presidente Francisco A. B. Fonseca e do Advogado do SINDESP/RO Dr. Edison Piacentini, do representante da empresa do Grupo PROTEGE Ricardo de Almeida, representante da RONDA VIGILANCIA E SEGURANÇA Caroline Gomes de Souza, representante da INVISEG Airton Leite, do representante da IMPERIAL VIGILÂNCIA Ernesto Megar Loiola, a representante da IMPCTUAL VIGILANCIA Valdineia Fernandes e do representante da ESTAÇÃO VIP VIGILANCIA Luis Ivan Silva Araujo.

CAM00259

 Em debate entre os presentes, o presidente do sindicato patronal informou que qualquer reajuste acima da inflação, acarretará demissão em aproximadamente 1/3 dos vigilantes, pois as empresas não teriam como mantê-los em suas folhas de pagamento. O presidente do Sindicato dos Vigilantes afirmou que prefere que as empresas que não cumprir a CCT fechem e fiquem apenas as empresas que pagam em dias os seus direitos, reiterando a necessidade de reajuste acima da inflação.

CAM00263

 Dessa forma, o presidente levará à categoria esta ultima proposta e caso não haja avanço na proposta por parte do sindicato patronal, convocara a categoria para assembléia com o indicativo de greve. Fica desde já acordado que as partes voltarão a negociar com a participação da SDRT no dia 08.04.2014, às 9:30hs, saindo as parte cientes desta data .

CAM00257

Veja edital de convocação:

 

              

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL

O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV, Paulo Tico Floresta, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade, vem a público para CONVOCAR seus associados para a Assembléia Geral que será realizada nesta sexta-feira dia 28 de Março de 2014, com início previsto em primeira convocação para as 08h00min com a presença de 50% + 1 e as 08h30min em segunda convocação do primeiro turno com a presença de qualquer número dos associados em dia com suas obrigações sindicais, nos termos do art. 9º e seguintes do Estatuto Social, na Sede do Sindicato, situada na Rua Emídio Alves Feitosa, nº 1.778, Bairro Agenor Martins de Carvalho, Porto Velho RO, para discutir e deliberar acerca da seguinte Pauta:

 

a) Para Apreciação e Deliberação da Contra Proposta Patronal da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015;

 

Porto Velho RO, 25 de Março de 2014.

 

 

PAULO TICO FLORESTA

PRESIDENTE

 

Fonte: SINTESV/RO.

APÓS CONCEDE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REALINHAMENTO DO CONTRATO DA EMPRESA ROCHA JUSTIÇA NOTIFICA O ESTADO DE RONDÔNIA PARA AUDIÊNCIA.

Após concede dilatação do prazo ao Estado do Rondônia para apresentação do realinhamento do contrato empresa Rocha, Justiça do Trabalho notifica Estado de Rondônia a comparecer em audiência designada para o dia 24 de Março de 2014 às 15h, ficando advertida que o não comparecimento implicará nas penalidades legais.

Diante desta, notificação via mandado, onde o Estado deverá comparecer na pessoa do Procurador Geral Adjunto Dr. LERI ANTÔNIO SOUSA E SILVA, que caso não compareça à audiência acarretara as penalidades legais. A diretoria do Sindicato entrou em contato com 0 Dr. Fabrício Santos onde a uma grande expectativa por parte da assessoria jurídica do Sindicato de que seja confirmada o credito da empresa Rocha, credito esse que será utilizado para o restante do pagamento das verbas rescisórias de cerca de 2 mil vigilante que prestaram para a SEDUC/RO.

Conforme notificação para audiência vale salientar que tal notificação não prejudicara o prazo concedido ao Estado de Rondônia, dessa forma o juiz incluiu o feito em pauta intimando as partes e seus procuradores.

Veja Notificação Via Central de Mandados:

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO

Rua Marechal Deodoro, Centro, PORTO VELHO – RO – CEP: 76801-098

PROCESSO Nº 0010383-53.2013.5.14.0006
RECLAMANTE(S): SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA
RECLAMADO(S): ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros

DESPACHO

Vistos os autos,

Nada a deliberar, pois o despacho de ID 537448 é superveniente a manifestação de ID 540672, tendo este juízo naquela oportunidade deferido a dilação de prazo por mais 20 dias.

Sem prejuízo do prazo concedido ao Estado de Rondônia, inclua-se o feito em pauta.

Intimem-se as partes e seus procuradores.

O Estado deverá comparecer na pessoa do Procurador Geral Adjunto Dr. LERI ANTONIO SOUSA E SILVA, que deverá ser intimado por oficial de justiça.

Advirto as partes acerca das penalidades legais, quanto ao não comparecimento à audiência.

PORTO VELHO, 11 de março de 2014

JAILSON DUARTE

Juiz (a) do Trabalho

Fonte: TRT14 RO e SINTESV/RO.

JUÍZA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FAZ DEVOLUÇÃO DEPOSITO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DO BANCO BASA E ROMA.

Após vários dias aguardado o despacho da justiça do trabalho para encaminha os valores consignados em conta judicial no banco da CEF para pagamento de alimentação e salário do mês de dezembro de 2013, juíza faz devolução de valores consignados para o Basa e para a empresa Roma que devera levantar, em cinco dias, os valores depositados no feito.

Diante desta, decisão a diretoria do Sindicato através de sua assessoria jurídica entrara com uma ação cautela de bloqueio dos créditos e rescisão de trabalho dos vigilantes que por aventura não ingressarão com justiça.

Tratando do ser de uma ação de rescisão de trabalho o Sec. Geral Sr. Valdemar Cosmo solicita que os vigilantes interessados em que o sindicato ajuíze a presente ação entrem em contato com o sindicato.

Veja decisão:

Decido

Chamo o feito à ordem, no sentido de tornar sem efeito o acordo homologado por mim na última audiência, pois, analisando com maior cuidado o feito, notei que surgiu uma matéria de ordem pública e que pode, portanto, ser alegada em qualquer tempo e de ofício pelo juízo.

Trata-se, no caso em liça, de consignatória entre empresas para beneficiar determinado grupo de trabalhadores representados pelo Sindicato. Ora, considero-me  incompetente, de natureza absoluta, pela matéria, para fins de processar e julgar a lide e, ainda, de formular quaisquer acordos entre as aludidas empresas, posto não haver menção expressa ou implícita do que se extrai da leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda 45/2004.

Diante disso, entendo que a minha incompetência absoluta, em razão da matéria e das partes aqui envolvidas, alcança os termos do acordo, tornando-o inexistente, e, diante disso, procedo à extinção do feito sem resolução do mérito, com a devolução imediata para o consignante do valor que depositou e, ainda, o pagamento das custas processuais no importe de 2% do valor da causa. Intimem-se as partes sobre o que deliberei e, destacadamente, ao BASA e a ROMA para levantarem, em cinco dias, os valores depositados no feito.

Intimem-se. Após o levantamento dos valores e pagamento das custas, arquivem-se.

Porto Velho, 12/03/2014

Maria Rafaela de Castro

Juíza do Trabalho
Fonte: TRT14 RO.

UNIR FAZ DEPOSITO JUDICIAL E VALORES SERÃO UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E PAGAMENTO DE JANEIRO DE 2014 DOS VIGILANTES DA EMPRESA ROMA.

Foi confirmado na manhã do dia 13 de Março de 2014, pelo a secretário da 2º Vara do Trabalho mais um deposito judicial feito pela UNIR/RO, no processo movido pelo o Sindicato dos Vigilantes de Rondônia. valores esse que serão utilizados para pagamentos 13º salário e pagamento do salario de janeiro de 2014, segundo informação colhida na 2º Vara do Trabalho o despacho sera encaminhado para o banco ainda nesta tarde do dia 13 de Março de 2014.

A diretoria comunica que logo seja publicado do despacho do juiz para o banco estará divulgado no site do Sindicato para conhecimento de todos, e vem também através desta divulga o edital de licitação do posto de vigilância da Unir/RO.

Veja parte do Edital:

EDITAL DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Tradicional n.º 003/2014
Regime de execução direta
Licitação tipo MENOR PREÇO GLOBAL
Processo nº. 23118.003442/2013-19
Interessado: Diretoria de Administração e Serviços Gerais

AMPLA PARTICIPAÇÃO
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, por intermédio da Diretoria de Compras, Contratos e Licitações, sediada na Avenida Presidente Dutra, 2965 – Centro – CEP 76.801-059- Sala 02 – Prédio Central da UNIR realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor global, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997, das Instrução Normativas SLTI/MPOG n.º 02, de 30 de abril de 2008, e nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 24 de março de 2014
Horário: 09 horas e 30 minutos (Horário de Brasília)
Local: COMPRASNET

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Vigilância Amada e Motorizada Preventiva e Ostensiva para atender as necessidades da Diretoria de Administração Geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

1.2. A licitação será realizada em um único lote conforme tabela e justificativa constante do Termo de Referência, devendo as licitantes oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo único.

FONTE: TRT14/RO E UNIR/RO.

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