CAMPEONATO DOS VIGILANTES ENCERRA FASE DE GRUPO

O Campeonato de Futebol dos Vigilantes encerrou nesse sábado (13/12) a fase de grupo e se prepara as partidas de semifinal no próximo fim de semana, os jogos estão sendo disputados no campo do Bairro: Teixeirão no final da Avenida José Vieira Caúla, as partidas que definirão nessa 5º e última rodada as equipes classificadas da chave A e B para a semifinal do campeonato, foram as mais disputadas de todas as fases.

SINTESV/RO

SINTESV/RO

No grupo A o time do SINTESV venceu de virada a empresa HR com o placar de 4 X 3 no segundo jogo do grupo a empresa RONDA venceu a empresa IMPACTUAL A por um placar de 3 X 2, classificando assim para a semifinal a empresa RONDA na primeira colocação e time do SINTESV em segundo colocação do grupo A.

EMPRESA RONDA

EMPRESA RONDA

 No grupo B a empresa PROSEGUR venceu por WO a empresa IMPACTUAL B haja visto que a mesma já estava sem chance de classificação no segundo jogo do grupo a empresa FBX venceu a empresa ESTAÇÃO VIP pelo o placar de 9 X 0, sendo assim classificando ambas as empresas para a semifinal a empresa PROSEGUR na primeira colocação e a empresa ESTAÇÃO VIP na segunda colocação pelo critério de desempate haja visto que mesma empatou com a empresa COLUMBIA no numero de ponto, seguindo assim o segundo critério para a classificação o saldo de gols.

EMPRESA PROSEGUR

EMPRESA PROSEGUR

O secretário de esporte do SINTESV José Ferreira da Silva (Ferrerinha) informou que essa competição foi elaborada em pouco tempo, com a finalidade de interagir os vigilantes nesse fim de ano através da confraternização entre os funcionários das empresas. Também destacou que essa atividade elaborada pela diretoria do SINDICATO onde cada empresa poderá inscreve no máximo 2 equipes, permitindo conforme congresso técnico que as equipes escrevam dois jogadores que trabalhem em outra empresa e dois jogares que tivessem curso de formação de vigilante, contemplando os vigilantes filiados ou não filiados, mas pretende realizar em 2015 uma mais elaborada e dessa vez na SEDE SOCIAL DO SINDICATO. Haja visto que a entidade firmou contrato com uma construtoras para a construção do campo de futebol.

FERREIRINHA

FERREIRINHA

Por outro lado, relatou que todas as empresas representadas por suas equipes estão colaborando e algumas não tiveram muito sucesso, enquanto outras tiveram mais merecimento e foram longe com a equipe reforçada.  Assim, agradece a todos e em especial ao presidente Paulo Tico e ao secretário de finanças Marinor que não se negaram a apoiar a competição dentro da realidade do sindicato.

PREMIAÇÃO

O campeonato teve inicio dia 15 de novembro com 12 equipes divididas em chave A (HR, SINTESV/RO, RONDA, PROTEGER, IMPACTUAL A e SERV-SAN) e chave B (FORTESUL, COLUMBIA, PROSEGUR, IMPACTUAL B, ESTAÇÃO VIP e FBX). Quando a premiação está prevista para acontecer no dia 27 de dezembro de 2014 na grande Final do Campeonato, onde será entregue os valores de R$ 1.000,00 para o primeiro colocado e  R$ 500,00 para o segundo colocado mais troféu e medalha para a Campeã e Vice-Campeã respectivamente.

Fonte: SINTESV/RO.

 

 

SINDICATO DOS VIGILANTES DE RONDÔNIA REALIZOU ASSEMBLÉIA PARA ELABORAÇÃO DA PAUTA DA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 E LANÇOU CAMPANHA DO PISO NACIONAL DOS VIGILANTES.

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Em Assembléia realizada no ultima segunda feira a diretoria do sindicato dos vigilantes começou a elaborar a nova pauta de reivindicação da Convença Coletiva de Trabalho 2015/2016. O presidente Paulo Tico encaminhou os trabalhos falando aos presentes sobre o 12ª Conferência Nacional dos Vigilantes que foi realizada no ultimo dias 20 e 21 de Novembro de 2014 em Brasília – DF, onde foi decidido firmar compromisso e orientação para as federações, e Sindicatos na condução das negociações coletivas dos vigilantes e demais trabalhadores da segurança privada, bem com na defesa dos interesses da categoria.

A conferência teve com plano de luta os seguintes pontos principais: a) todas as negociações feitas entidades sindicais em conjunto e interesses dos vigilantes de todo o pais, b) todas as entidades sindicais buscarão a reposição das perdas salariais com o acréscimo de ganho real, c) lutar por um piso salarial único, tendo com referencia R$ 3.000,00, com base na PL do Piso Nacional em tramitação no Congresso Nacional, d) lutar pela aplicação analógica da Súmula 431 do TST no tocante ao divisor para cálculo de horas extras.

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Todos os pontos citados acima foram debatidos e aprovados na Assembléia realizada na sede do sindicato e serão levados aos demais vigilantes dos municípios para que a pauta de reivindicação seja concluída e encaminhada ao sindicato Patronal. Alem da pauta a diretoria lançou a campanha do Piso Nacional dos Vigilantes que será estendida aos demais municípios tendo com referencia R$ 3.000,00, com base na PL em tramitação no Congresso Nacional.

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Outro ponto bastante debatido na conferência foi sobre os direitos dos vigilantes na Aposentadoria Especial onde os advogados deixaram bastante claro a forma a ser adotada pelos os vigilantes junto ao INSS e posteriormente na Justiça Federal Especial. Outro fato muito importante a não necessidade da idade, valendo apenas o tempo de serviço de 25 anos de efetiva função na vigilância armada ou desarmada. Maiores informação procura o sindicato.

Agenda da diretoria nos municípios de Guajará-Mirim no dia 29/11/2014 ás 15:00 hs, em Ariquemes no dia 03/12/2014 ás 19:00 hs, em Ji-Paraná no dia 04/12/2014 ás 15:00 hs, em Cacoal no dia 04/12/2014 ás 19:30 hs, em Nova Brasilândia no dia 05/12/2014 ás 10:00 hs e em Rolim de Moura no dia 05/12/2014 ás 19:00 hs. Os locais da Assembléia deverão ser confirmados com os diretores regionais de cada municípios e certo em Nova Brasilândia onde será feita visitas nos postos de serviços.      

Fonte: SINTESV/RO.

SINDICATO ENCAMINHA 5º LOTE DE PAGAMENTO DOS EX-VIGILANTES DA ROCHA  

Conforme acordo judicial SEDUC deposita valores e Sindicato encaminha 5º Lote de Pagamento dos Ex-Vigilantes da empresa Rocha, sendo organizados em ordem alfabética de (A até Z ou de Z até A).

Da mesma forma, serão feitas os demais Lotes, a assessoria jurídica do Sindicato não medira esforços mês a mês para que os demais lotem sejam depositados para que o mais rápido possível seja solucionada a situação dos vigilantes.

RELAÇÃO DO 5º LOTE DOS EX-VIGILANTES DA EMPRESA ROCHA

 

Nome do Funcionário Cidade
ROSIVALDO CAVALCANTE PESSOA Porto Velho
ROZIVALDO GOMES LEAL Alta Floresta
RUBENS DE OLIVEIRA SA Nova Brasilândia
SADRAQUE CAJAZEIRA DE SOUZA Porto Velho
SALATIEL DA SILVA RODRIGUES Monte Negro
SAMOEL RODRIGUES SOARES Mirante da Serra
SAMUEL BARBOZA DE ALMEIDA Nova Califórnia
SAMUEL HILARIO DOS SANTOS Alta Floresta
SANDERLEY FRANCISCO DA SILVA Pimenta Bueno
SANDRO MARTIN Ji-Paraná
SEBASTIÃO MARTINS BORGES Porto Velho
SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA Porto Velho
SEBASTIÃO EDMILSON DE SOUZA Alvorada do Oeste
SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA Porto Velho
SEBASTIÃO JOSE DA SILVA Porto Velho
SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA Porto Velho
SERGIO FREDERICO HENKE Espigão do Oeste
SERGIO GRACIANO DE SOUZA Porto Velho
SERGIO JEONE MARTINS Alta Floresta
SERGIO RICARDO NASCIMENTO MONTEIRO Ji-Paraná
SERGIO SANTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Porto Velho
SIDINEI VIANA Alto Paraíso
SIDNEI CORREA GONCALVES Ji-Paraná
SIDNEI DAMASCENO Alta Floresta
SIDNEI QUADROS DOS SANTOS Monte Negro
SIDNEY MENDES DOS SANTOS Porto Velho
SILVANETE DA SILVA BARRA Ariquemes
SILVANO MELLERO Itapuã do Oeste
SILVIA AFONSO DA SILVA Porto Velho
SILVIO DA SILVEIRA Mirante da Serra
SILVIO FELIPE DA SILVA Vale do Paraíso
SILVIO SABAI Alta Floresta
SIMONIA PEREIRA DOS SANTOS Espigão do Oeste
SIRLENE MARTINS DE OLIVEIRA Porto Velho
SIUMARA MOTA DE ALMEIDA Cujubim
SLAX SOUSA NASCIMENTO Porto Velho
SOLANGE SILVA MARQUES Porto Velho
SUELI RIBEIRO DE MELO São Felipe
SUSANE QUEIROZ DE LIMA Ji-Paraná
SUZANA SOUZA MACEDO Ouro Preto
TANIA JERONIMO DOS SANTOS Novo Horizonte
THIAGO CRISTIAN DE LIMA Chupinguaia
TIAGO BRUNO POLLA Castanheiras
TIAGO DA SILVA RAMALHO Porto Velho
TIAGO SALES DOS SANTOS Porto Velho
TORQUILMER OLIVEIRA CHAVES Porto Velho
TUBIAS NOGUEIRA DE CASTRO Porto Velho
UANDER ALVES DOS SANTOS Cacaulândia
UBERLANDIO LACERDA DE FIGUEREDO Calama
UELTON DE SOUSA FALCÃO Porto Velho
UILLIANS IZAQUIEL MONTALVAO DE LARA Alvorada do Oeste
VALDECIR BORGES DE OLIVEIRA São Felipe
VALDECIR EING Monte Negro
VALDEIR DE ALMEIDA SANTANA Urupá
VALDEIR PEREIRA DA SILVA Cacoal
VALDEMIR DE ARAÚJO LEITE Porto Velho
VALDEMIR VARELA DE MORAES Ji-Paraná
VALDENIS PEREIRA DOS SANTOS SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
VALDENOR SANTOS DA SILVA JUNIOR Porto Velho
VALDEMAR DORICO São Miguel do Guaporé
VALDERLEI GONÇALVES DE AZEVEDO Colorado do Oeste
VALDEY DA SILVA ALVES Porto Velho
VALDINEI BATISTA DA SILVA Alta Floresta
VALDIR LINA DA SILVA Ji-Paraná
VALDIR PEREIRA BUENO Alta Floresta
VALDIRENE CAITANO MACHADO FERREIRA Ji Parana
VALDIRENE PAULINO SANTANA SOARES Ji Paraná
VALERIANO MACEDO DE ALMEIDA Ji-Paraná
VALMAR BARROS OLIVEIRA Porto Velho
VALMIR ELOI DA SILVA Porto Velho
VALMIR INACIO VIEIRA Ji-Paraná
VALMIR PADILHA DE LARA Novo Riachuelo
VALQUIRIA MARIA RODRIGUES Rolim de Moura
VALTAIR LEITE Ji-Paraná
VALTER VIRGULINO DE OLIVEIRA Ji-Paraná
VANDERLEI DE OLIVEIRA SILVA Primavera de Rondônia
VANDERLEI VENANCIO OLIVEIRA Vitoria da União
VANDEEMERSON ROMUALDO JUSTINO Porto Velho
VANICLEIA SILVA DOS SANTOS Novo Riachuelo
VARINEU CATARINO SILVA Vilhena
VASNI GONÇALVES Porto Velho
VICENTE FIRMINO DOS SANTOS Presidente Medici
VILMAR GONÇALVES DE SOUZA União Bandeirantes
VILSON BARROS DE SOUZA Porto Velho
VILSON MARTINS PEREIRA Ouro Preto
VITOR HUGO LIMA RODRIGUES Porto Velho
WAGNER TEIXEIRA Jí Paraná
WALDEMIR DOS SANTOS MARTINS Porto Velho
WALMOR RODRIGUES MAIA Porto Velho
WALQUIR MARINHO RODRIGUES Novo Horizonte
WALTER FERNANDES BASTOS FILHO Porto Velho
WALTER FRANCISCO DE SOUZA FILHO Rio Crespo
WANDERLANE GOMES VIEIRA Itapuã do Oeste
WANDERLEY MAIDANA PEREIRA Cacoal
WANDERSON GONCALVES PEREIRA Nova Colina
WEDER BERBE RODRIGUES São Felipe
WEDERSON BARBOSA SILVA Presidente Medici
WEELLITON RIBEIRO GUIMARÃES Porto Velho
WELINGTON ANDRADE BALBINO Mirante da Serra
WELINGTON COELHO Porto Velho
WELLINGTON DA FONSECA ORTIZ Porto Velho
WELINGTON FERREIRA REIS Ariquemes
WELLINGTON FEITOSA BASSO Porto Velho
WELLINGTON SANTOS MATURIM Porto Velho
WERBETY MENDONÇA DE BRITO MELO Itapuã do Oeste
WESLEY ARAÚJO SILVA Seringueiras
WESLEY MONTEIRO DE CASTRO Ji-Paraná
WESLEY PRESTES PINTO Porto Velho
WESLEY THEODORO DA SILVA Alvorada do Oeste
WILKER VALERIO COSTA GUEDES Porto Velho
WILLIAM AMORIM DINIZ Ji-paraná
WILLIAN PEGO DE SIQUEIRA Vilhena
WILSON BALBINO FERREIRA Pimenta  Bueno
WILSON BATISTA DOS SANTOS Nova Brasilândia
WILSON PEREIRA DA SILVA Seringueiras
ZARIELSON ALMEIDA ALENCAR SOUZA Porto Velho
ZENAIDE BUK São Miguel do Guaporé

 

A diretoria comunica aos ex-vigilantes da empresa Rocha que o lote contempla os vigilantes não sindicalizados, sendo organizados em ordem alfabética (de Z até A). Sendo este lote o ultimo a ser pago neste ano, onde só haverá novo lote em Fevereiro de 2015.

Fonte: SINTESV/RO.

VIGILANTES DO SHOPPING CIDADÃO, EM RONDÔNIA, ESTÃO SEM SALÁRIOS

A angústia dos vigilantes do Shopping Cidadão contratados por uma empresa terceirizada, a Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda., em Ji-Paraná, perdura por três meses sem receber os rendimentos salariais. Uma ameaça de paralisação prevista para essa semana foi contornada após uma reunião com representantes da empresa na sexta-feira passada, que se comprometeram em regularizar os repasses. Isto não ocorreu na totalidade.

O histórico da empresa, segundo os trabalhadores, que não se identificam temendo represália, sempre foi de atraso no pagamento de salários e outros benefícios que os vigilantes têm direito. Com base nas denúncias, desde quando foram contratados até o primeiro pagamento, foram mais de 60 dias de atraso; também não receberam as férias e nem foram convocados para o curso de reciclagem, obrigatório a cada dois anos.

Na última reunião com representantes da Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda., os diretores ameaçaram: “Quem não está satisfeito pede as contas, que contratamos outros”. Para muitos a fala soou como uma intimidação diante das cobranças que eram apresentadas e que não eram cumpridas. A diretora do Shopping Cidadão, Nair Barreto, manteve contato com os diretores da empresa, que não se posicionaram. Conforme informações repassadas na reunião de sexta-feira, a empresa apresentou argumentou que “toda empresa passa dificuldades, mas os problemas serão sanados”. “Também disseram que no momento o pagamento seria priorizado nas regiões com maior número de vigilantes, que pagaria o interior por último e que tinham um crédito para cair na quinta-feira e que não caiu, disponibilizado apenas na sexta-feira”, explicou Nair.

A diretora do Shopping Cidadão deixou claro que não poderia responder pela empresa. Segundo alguns funcionários, o salário foi depositado na conta de alguns vigilantes, na quarta-feira.

A responsável pela empresa de vigilância, identificada por Kátia, não se posicionou, e os vigilantes continuam com dois salários atrasados. Para alguns profissionais a situação é delicada, pois com o orçamento familiar comprometido por falta de renda, muitos trabalhadores ficam reféns da situação, dependendo de favores de terceiros para custear a despesa familiar.

Fala CNTV

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Rondônia e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Paulo Tico Floresta, a inadimplência é prática comum da empresa, “já faz parte da realidade dela”. Ele explicou ainda que o Sindicato já denunciou em todos os órgãos competentes, mas que a situação continua muito ruim. “Um grande problema é que os próprios vigilantes acabam facilitando as coisas para a empresa. Ela está acostumada a pagar o salário em dinheiro vivo, em mãos, e pedir ao vigilante que assine o contracheque sem a data de recebimento. Assim, o dia registrado é aquele que for melhor para a empresa, nos deixando sem provas contra os patrões”, explicou Floresta.

“Os companheiros precisam denunciar essas práticas. Não é possível que esta empresa continue sendo irresponsável e não tenha nenhuma punição”, orientou.

Fonte: CNTV e Diário da Amazônia.

JUSTIÇA LIBERA ALVARÁ JUDICIAL COLETIVO PARA PAGAMENTO DO SALDO DO FGTS DOS EX-VIGILANTES DA EMPRESA ROMA QUE PRESTARÃO SERVIÇO PARA A UNIR.

O juiz do Trabalho encaminhou para a Superintendência Regional em Rondônia da Caixa Econômica Federal Alvará Judicial Coletivo para pagamento do Saldo do FGTS dos ex-vigilantes da empresa ROMA que prestarão serviço para UNIR/RO.

A diretório do Sindicato comunicar aos ex-vigilantes da empresa ROMA que prestarão serviço para a UNIR/RO que para ser habilitar junto a Caixa Econômica Federal no setor do FGTS e necessário copia do RG e CPF  e o numero do PIS. Pois o Alvará Judicial Coletivo e Relação dos vigilantes foram protocolados na Superintendência que transmitiu todas as informações para as agências da Caixa Econômica Federal.

Fonte: TRT/RO e SINTESV/RO.

VITÓRIA DA VERDADE E DA JUSTIÇA: MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFIRMA LIMINAR E RESTABELECE REGISTRO SINDICAL DA CNTV  

cntv

 Contrariando aqueles que insistem em atacar uma entidade séria e de respeito como a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acatou a liminar proferida pela 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília no dia 23 de outubro e restabeleceu, nesta segunda-feira (3), o registro sindical da CNTV. Este é mais um passo que comprova a legitimidade desta entidade, que sempre defendeu de forma intransigente os interesses da categoria de vigilantes de todo o país.

A decisão em caráter liminar, e agora a publicação da anulação do ato do MTE no Diário Oficial da União (DOU), corrige a injustiça e restabelece a plena condição sindical da CNTV, desmontando ainda um golpe tramado contra quem enfrenta o patronato, quem liderou a luta pelos 30% de Periculosidade e quem lidera agora a luta do Piso de R$ 3 mil.

Para algumas federações sindicais da categoria, insatisfeitas e incomodadas no seu confortável “bem bom”, uma Confederação que chama sempre os vigilantes para a rua para lutar pelos seus direitos, como nas greves e manifestações do ano passado, precisava ser destruída. Com ou sem registro do MTE, a CNTV demonstrou que ninguém vai parar a luta. Desde que começaram os ataques e mesmo com a Portaria de 23 de setembro suspendo (e não cancelando, como alguns mentirosos insistem em falar) o registro sindical, a luta mais que triplicou como nas ações de mobilização que acontecem em todo país pelo Piso Nacional.

“Agora, com o restabelecimento do registro sindical e correção da injustiça, o ‘gás’ vai aumentar e pelegos e patrões que tremam afirmou José Boaventura presidente da CNTV.

Fonte: CNTV

APOS VARIAS TENTATIVAS DE ACORDO DO SINDICATO JUIZ DA SENTENÇA E CONDENA EMPRESA FORTESUL POR DESCUMPRIMENTO DA CCT .

 

SENTENÇA:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente reclamação trabalhista conforme o proc. nº 0010168-43.2014.5.14.0006 em face de FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, também, qualificado nos autos, alegando o descumprimentos de cláusulas de convenções coletivas, pretendendo o pagamento das verbas descritas na inicial.  Atribuiu à causa o valor de R$1.134.465,91.

Na presente ação foi apresentada procuração e documentos. Devidamente notificado, o reclamado apresentou defesa na forma de contestação escrita, argüindo preliminares e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos.

Produzida prova documental não havendo mais provas a serem produzidas, foi declarada encerrada a instrução com adução de razões finais remissivas. Onde foi Frustradas as  propostas de conciliação.

DISPOSITIVO

POSTO ISSO, decido rejeitar as preliminares e, no mérito, Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO em face de FORTESSUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, nos autos da presente Reclamação Trabalhista, para condenar o reclamado nas seguintes obrigações:

a) Obrigação de fazer concernentes aos pagamentos corretos referente ao intervalo intrajornada laborado pelos substituídos nos valores estabelecidos na tabela de remuneração da categoria constante da clausula terceira da CCT 2013/2014, alterada pelo aditamento realizado no dia 04.04.2013, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento, por substituído, na forma do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.

A multa será revertida a instituição filantrópica, a ser indicada por este juízo em sede de execução.

 b) Condenar a Reclamada ao pagamento da diferença das horas referentes ao intervalo intrajornada não gozados e seus reflexos, na forma da planilha apurada pelo autor.c) Obrigação de fazer concernente aos pagamentos corretos referente aos dias laborados em feriados municipais, estaduais e nacionais, conforme estabelecido pelo caput e pelo parágrafo quinto da clausula Vigésima Oitava da CCT 2013/2014, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento, por substituído,  na forma do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.

A multa será revertida a instituição filantrópica, a ser indicada por este juízo em sede de execução.

d) Condenar a Reclamada ao pagamento da diferença dos dias laborados em feriados e seus reflexos, na forma da planilha apurada pelo sindicato autor.e) Deverá a reclamada fornecer ao sindicato autor todas as informações concernente ao repasse mensal da relação de todos os associados divididos por municípios, para que seja gerada a Guia de Recolhimento Único GRUS até o 5o dia útil subsequente ao mês trabalhado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento, por substituído,  na forma do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.

A multa será revertida a instituição filantrópica, a ser indicada por este juízo em sede de execução.

f) Multa convencional de 01 (um) salário base do vigilante

.g) Honorários advocatícios.

As obrigações de fazer deverão ser cumpridas no prazo de 05 dias, após o trânsito em julgado da decisão, e intimação da ré para o cumprimento.

O deferimento das verbas acima tem como suporte o que consta na fundamentação desta sentença, que ao dispositivo se integra para todos os fins formais e legais.

Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita.

Juros de mora a serem calculados na forma do art. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei 8.177/91, observando-se ainda a Súmula 200 do TST.

Correção monetária a ser calculada na forma do art. 459, §1º, da CLT, observando-se, ainda, a Súmula 381 do TST.

A apuração dos créditos deve observar os limites da petição inicial, especialmente os valores atribuídos a cada pedido (arts. 128 e 460 do CPC).

Cumprindo o disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que, das parcelas da presente condenação, são de natureza salarial e integram o salário de contribuição aquelas que não integram o rol contido no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, cabendo à reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes (quota patronal e do empregado), no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99).

Autorizo o desconto da quota devida pelo reclamante, que é segurado obrigatório da Previdência Social.

O cálculo das contribuições previdenciárias deve observar o art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, III, TST).

Autorizo a retenção do imposto de renda incidente, por força do art. 46 da Lei 8.541/ 1992, sobre as parcelas da condenação, observado o fato gerador do tributo e os critérios de cálculo fixados pelo art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação dada pela Lei 12.350/2010, regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011 da RFB (Súmula 368, II, TST), devendo a comprovação ser feita no prazo de 15 dias da data de retenção, nos termos do art. 28, cabeça, da Lei 10.833/2003.

Destaco que a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte (OJ 363 SDI-1 TST).

Por fim, observe-se que os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, nos termos do art. 404 do Código Civil (OJ 400 SDI-1 TST).

Custas pelo reclamado no importe de R$10.000,00, calculado sobre o valor de R$ 500.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

PORTO VELHO, 29 de outubro de 2014

JAILSON DUARTE

Juiz(a) do Trabalho

Fonte: TRT14 RO.

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